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PEC do governo preverá fundo extra-teto para pagar dívida, precatórios e transferências a pobres

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Moedas de reais 15/10/2010 REUTERS/Bruno Domingos

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Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo para parcelamento de precatórios irá prever a constituição de um fundo alimentado com receitas de privatizações, venda de imóveis e dividendos de estatais, recursos que terão destinação carimbada e ficarão fora do teto de gastos.

Segundo um integrante do governo com conhecimento direto do assunto, a PEC já foi finalizada no Ministério da Economia. Seu envio ao Congresso pode ocorrer ainda nesta quarta-feira e depende agora de acertos políticos.

Pela redação do texto, os recursos do fundo da PEC dos Precatórios serão destinados ao pagamento da dívida pública (60%), transferência para os mais pobres (20%) e antecipação de pagamentos de precatórios que foram parcelados (20%).

A PEC, que irá prever o parcelamento no pagamento de precatórios, vem como resposta ao crescimento desenfreado nessa conta, comprimindo o espaço para outras despesas sob a regra do teto, incluindo o Bolsa Família e recursos para funcionamento da máquina pública.

Críticos, contudo, avaliam que ela representa uma maneira criativa de o governo aumentar substancialmente os gastos em ano eleitoral ao adotar uma espécie de calote para o pagamento de dívidas --visão que a equipe econômica rechaça.

Pelo arcabouço atual, o eventual pagamento da dívida pública com recursos de venda de ativos já não entra no teto.

Para as demais destinações, o entendimento é que, pelo fato de ser abastecido com recursos extraordinários, os gastos do fundo também são entendidos como não recorrentes e, por isso, não precisam obedecer à regra do teto, que condiciona o aumento de despesas públicas da União ao crescimento da inflação do ano anterior. A regra do teto é considerada hoje pelo mercado a única âncora fiscal efetiva do país.

Como as mudanças serão propostas via PEC, também há a avaliação de que elas irão, caso aprovadas pelos parlamentares, se sobrepor a uma regra imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe hoje o financiamento de gastos correntes com receitas de privatizações.

Na visão do time comandado pelo ministro Paulo Guedes, a constituição do fundo é uma forma de alinhar interesses: fomento a privatizações, aumento da distribuição de recursos aos mais pobres e sinalização ao Judiciário de que os precatórios parcelados poderão ter seu pagamento quitado antes do tempo.

PARCELAMENTOS

Na terça-feira, Guedes já havia dito que a PEC iria propor o parcelamento do pagamento de precatórios, que são requisições de pagamento expedidas pela Justiça após derrotas definitivas sofridas pelo governo em processos judiciais.

O ministro também havia revelado que a PEC abrirá o caminho para que o pagamento dos superprecatórios, de mais de 66 milhões de reais, seja escalonado, com entrada e mais nove parcelas. Por outro lado, o pagamento integral de causas de até 60 salários mínimos (66 mil reais) será garantido.

No intervalo entre uma ponta e outra, os pagamentos serão feitos pelo governo conforme disponibilidade orçamentária, obedecendo ao teto para pagamento de sentenças judiciais no ano. Pelo texto finalizado pela equipe econômica, esse limite será correspondente a 2,6% da receita corrente líquida.

A avaliação é que esse percentual manterá a conta anual de precatórios em cerca de 50 bilhões de reais, patamar verificado nos anos mais recentes.

Internamente, a PEC é vista como crucial para viabilizar o Orçamento do próximo ano, já que os precatórios somam cerca de 90 bilhões de reais para 2022, um patamar recorde.

A conta de precatórios é obrigatória e pagá-la na íntegra tiraria, pela regra do teto, a margem para a realização de despesas discricionárias que são fundamentais para manter a máquina pública, e de outras rubricas que são caras ao governo e têm forte apelo junto ao público, como o Bolsa Família. Por isso, a crença do Ministério da Economia é que a classe política irá se mobilizar pela aprovação da PEC, afirmou a fonte.

AUMENTO DO BOLSA FAMÍLIA EM XEQUE

Sem o aval do Congresso para a PEC, inclusive, a equipe econômica avalia que não será possível garantir aumento ao Bolsa Família, a despeito de o presidente Jair Bolsonaro rotineiramente divulgar que seu governo irá aumentar o benefício ofertado às famílias de baixa renda.

Nesta quarta-feira, o presidente repetiu que o Bolsa Família terá um valor médio de 'no mínimo 300 reais', e que poderia chegar a 400, contra média atual de cerca de 190 reais.

Com o panorama atual, a equipe econômica não irá prever no projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2022 elevação no Bolsa Família, já que terá que incluir no texto o impacto total dos precatórios no orçamento. Por lei, o PLOA deve ser encaminhado ao Congresso até o fim de agosto.

Antes desse impacto ser inteiramente conhecido, havia a expectativa de que as perdas judiciais somariam cerca de 50 bilhões de reais para 2022. Nesse contexto, técnicos da equipe econômica haviam calculado que seria possível acomodar no Orçamento um Bolsa Família maior, com benefício médio de 270 a 300 reais, ao custo adicional de 25 bilhões a 30 bilhões de reais para o programa.

Com os precatórios batendo em 90 bilhões de reais, o plano acabou tecnicamente frustrado.

AUXÍLIO BRASIL

Ainda aguardando os desdobramentos políticos com a PEC para conseguir efetivamente turbinar o Bolsa Família, o governo já finalizou uma Medida Provisória para seu novo programa social, batizado de Auxílio Brasil.

O Auxílio Brasil terá o Bolsa Família sob seu guarda-chuva e preverá a distribuição aos mais pobres de recursos provenientes do Fundo de Precatórios, de maneira não recorrente.

Assim, caso o governo feche a venda de imóveis, estatais ou acumule dividendos líquidos (dividendos pagos pelas empresas públicas menos os recursos gastos pela União para mantê-las), o Auxílio Brasil irá promover uma espécie de distribuição de resultados aos beneficiários do programa.

O Auxílio Brasil também contará com bonificações em outras frentes, ligadas por exemplo ao desempenho escolar.

Na prática, o governo precisa da PEC dos Precatórios para conseguir aumentar o benefício mensal do Bolsa Família, mantendo-o sob o teto, e para pavimentar o caminho para fazer pagamentos extraordinários aos beneficiários do programa, estes fora do teto de gastos.

Escrito por Reuters

Últimas Notícias

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Dia dos Pais: artigos de luxo para presentear

No segundo domingo de agosto celebramos no Brasil o Dia dos Pais, com intuito de prestigiar e homenagear a figura paterna que é tão especial na vida de um filho. Com certeza é uma das datas comemorativas mais especiais.

Além de desfrutar da companhia de seu pai, um presente sempre é uma boa pedida. Porém são tantas opções, que selecionamos itens das marcas de luxo mais renomadas para te ajudar a escolher o presente perfeito. Afinal, seja qual for o estilo do seu pai, uma pessoa especial merece um presente especial.   

Bulgari

A Bulgari, traz muitas opções de relógios, anéis e pulseiras excêntricas. O Octo Finissimo, um relógio de design audacioso e alta precisão, sintetizando com sofisticação e simplicidade, reúne a criatividade do design italiano e o talento da relojoaria, perfeito para o pai amante dos relógios!

Já o anel da coleção B.Zero1, inspirado no anfiteatro mais famoso do mundo – o Coliseu – e a pulseira Serpenti Viper, ambos em ouro branco 18K, são ótimas opções para os mais modernos. 

  

Bottega Veneta

A seleção da Bottega Veneta conta com itens super descolados e práticos. A sandália Band é feita 100% em borracha, fazendo dela extremamente confortável.

A Padded Tech Cassette (versão mais esportiva da Padded Cassette) carrega o Intrecciato em uma versão macro em nylon, com o tamanho ideal para acomodar a carteira e as chaves de forma estilosa e segura.

Por fim, a capinha de AirPod em silicone, que também possui o padrão do Intrecciato da marca, é o item perfeito para os pais apaixonados por tecnologia. 

  

Salvatore Ferragamo

A marca italiana, Salvatore Ferragamo, possui peças para os mais variados estilos. Para o pai de negócios, uma pasta de trabalho em couro caramelo com o fecho Gancini prateado, um item elegante para acrescentar no dia a dia do seu pai.

Para o pai jovial, um High-top Sneaker, tênis de cano alto inspirado nos anos 90 com um padrão Gancini em 3D, branco, discreto e versátil.

E por fim, para o pai mais moderno, que adora seguir uma moda, um óculos de sol com armação modelo Navigator em aro de metal e detalhe colorido na ponte que confere um toque de estilo. 

  

TAG Heuer

A relojoaria suíça TAG Heuer apresenta opções luxuosas surpreendentes. O TAG Heuer Aquaracer Professional 300 Orange Diver, é robusto, recém-lançado e perfeito para os amantes do esporte.

O TAG Heuer Carrera é sofisticado, forte e contemporâneo, e representa a expressão mais elegante do Carrera.

Já o TAG Heuer Connected Golf Edition é o novo e redesenhado relógio da linha Connected. Feito para os golfistas e para oferecer o máximo em elegância e desempenho esportivo no Green, o relógio adiciona tecnologia a cada tacada. 

  

Christian Louboutin

Para finalizar essa lista com chave de ouro, nada mais especial do que presentear com opções de Christian Louboutin, grife francesa famosa por seus sapatos com sola em um luxuoso tom de vermelho.

O tênis em cano alto Louis Velour se sobressai com um tom vinho em textura de veludo, disponível por R$ 6.140. A bota Our Georges traz um solado tratorado com detalhe de fivela em CL – remetendo a Christian Louboutin - disponível por R$8.560.

Para os mais clássicos a o mocassim tradicional vem com um toque de uma das assinaturas de Louboutin, os spikes, disponível por R$6.510. 

 Dados retirados do release da assessoria de imprensa Suporte Comunicação.


Veja também: #TBT:JOHN LENNON GRAVAVA SEU ÚLTIMO ÁLBUM, “DOUBLE FANTASY”, EM 1980

AS 5 CAPAS DE ÁLBUM MAIS ICÔNICAS DA HISTÓRIA

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Placeholder - loading - Imagem da notícia As 5 capas de álbum mais icônicas da história

As 5 capas de álbum mais icônicas da história

Uma boa identidade visual tem a função de atribuir significado e sentido para aquilo que nossos ídolos querem transmitir através de suas canções. Como música é uma arte de muitas camadas e facetas, o que está estampado nas capas de álbuns é essencial para nos aprofundarmos ainda mais nas composições alheias. Por isso, a Antena 1 decidiu explorar algumas das capas que mais se destacaram na indústria da música.

Confira:

Breakfast in America – Supertramp

O sexto álbum de estúdio da banda de rock inglesa, Supertramp, foi lançado em 1979. A arte da capa foi desenvolvida pelos artistas Mike Doud e Mick Haggerty, e desenvolvida pelo próprio grupo. A ideia era representar todas as mudanças e dificuldades pelas quais os membros estavam passando por se mudar da Inglaterra para os Estados Unidos.

[music-item artistSlug=supertramp musicSlug=goodbye-stranger]

O design representa diversos monumentos de Manhattan como se fossem parte de uma mesa de café da manhã. Um exemplo disso é a própria garçonete que veste um uniforme amarelo mostarda, a mulher representa a Estátua da Liberdade.

Com um ar cômico e muito criativo, a capa ficou extremamente reconhecida. Logo, no 22º Grammy Awards em 1980, “Breakfast in America” ganhou dois prêmios de Melhor Pacote de Álbum e Melhor Gravação Não Clássica

Alladin Sane – David Bowie

O sexto álbum de estúdio do músico inglês, David Bowie foi divulgado em 1973, e até hoje é um grande marco na história da música. A arte é um dos grandes símbolos que marcaram a carreira do camaleão, e foi desenvolvida por Brian Duffy.

Com grande influência dos Rolling Stones em suas músicas, o álbum apresenta um novo personagem do artista, Alladin Sane. O nome é um trocadilho com "A Lad Insane" (um rapaz insano, em tradução livre), que Bowie descreveu como "Ziggy Stardust vai para a América". O britânico já tinha um grande e conhecidíssimo personagem que virou o pseudônimo do artista, Ziggy Stardust – ele foi a persona de palco de Bowie durante 1972 e 1973.

A arte da capa, fotografada por Brian Duffy, foi a capa mais cara já feita na época. Mostra um raio no rosto de Bowie e representa a dupla personalidade do personagem Aladdin Sane, além os sentimentos mistos que Bowie tinha sobre suas turnês e o estrelato. É considerada uma de suas imagens mais icônicas da indústria.

Sgt. Pepper’s Lonely Hearts Club Band – The Beatles

Os Beatles possuem diversas capas revolucionárias, porém a do álbum “Sgt. Pepper’s Lonely Hearts Club Band” é icônica demais e tem muitos significados escondidos. O disco foi divulgado em 1967 e a arte desenvolvida por Paul McCartney, Peter Blake, Jann Haworth e Robert Fraser.

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