Polônia pede que mais alta corte da UE cancele três leis ambientais

Por Kate Abnett

BRUXELAS (Reuters) - A Polônia entrou com ações para tentar anular três das principais políticas ambientais da União Europeia, que de acordo com o governo polonês vão piorar a desigualdade social, mostraram documentos publicados nesta segunda-feira.

As ações, levadas por Varsóvia à Corte de Justiça da UE em julho, têm como alvo, entre outras políticas, uma lei acordada neste ano e que proibirá a venda de carros novos que emitem CO2 a partir de 2035.

“A regulação contestada impõe fardos excessivos relativos à transição para uma mobilidade de emissão zero sobre os cidadãos europeus, especialmente aqueles que estão em situação mais desfavorecida, bem como as montadoras europeias”, afirmou a Polônia no pedido, publicado pela Comissão Europeia.

Uma segunda política da UE, que estabelece metas de corte nas emissões de gases poluidores, “ameaça a segurança energética da Polônia”, enquanto que uma terceira lei, que reforma o mercado de carbono do bloco, pode reduzir os empregos criados pela mineração de carvão e aumentar a desigualdade social, afirmou a Polônia.

Cerca de 70% da energia produzida no país é derivada do carvão.

O governo polonês quer que as três leis sejam anuladas. Todas foram aprovadas por uma maioria qualificada dos Estados-membros, mas a Polônia afirmou que precisavam haver unanimidade, devido ao impacto que podem causar na matriz energética dos diferentes países.

Um porta-voz da Comissão Europeia, órgão que propõe as políticas do bloco, disse que a entidade está analisando as ações e pode intervir no caso.

“A Comissão defende que as medidas em questão estão completamente em conformidade com os tratados e as leis da UE”, disse.

(Reportagem de Kate Abnett)