Prefeitura do RJ vai cobrar taxas de patinetes e limita velocidade 'para iniciantes'

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O uso de patinetes elétricos na cidade do Rio de Janeiro passará a ter regras após um decreto publicado pela prefeitura nesta quarta-feira que veda a circulação dos equipamentos nas calçadas, estabelece idade mínima de 18 anos para uso e prevê uma velocidade menor para iniciantes.

As regras também obrigam as empresas que exploram o serviço a pagar para a prefeitura percentual da receita e parte dos ganhos com publicidade.

O decreto, que foi publicado no diário oficial do município, fixa velocidade máxima de 20 quilômetros por hora para a circulação de patinetes em ciclovias e ciclofaixas na cidade. Os equipamentos poderão circular em ruas desde que o limite de velocidade das vias seja de 40 quilômetros por hora. Acima disso, a circulação de patinetes fica proibida.

O texto também prevê que condutores iniciantes terão um limite de velocidade menor, de até 12 quilômetros por hora.

A prefeitura disse que um grupo de trabalho foi montado para analisar pontos do decreto e o nível de qualificação de iniciante é um deles. As multas previstas chegam a 20 mil reais.

As empresas de patinetes terão que se cadastrar e ter permissões da prefeitura para atuar na cidade e ainda pagar taxas à prefeitura pela exploração do serviço, segundo o decreto do prefeito Marcelo Crivella, que no final de junho teve processo de impeachment arquivado pela câmara de vereadores carioca.

'O prec?o pu?blico a ser pago mensalmente pelas operadoras credenciadas fica fixado em 1,5 por cento da receita bruta auferida pela operadora com a utilizac?a?o de seus patinetes no a?mbito do munici?pio', afirma o texto. Ale?m do prec?o pu?blico, as empresas operadoras tambe?m terão que pagar taxa relacionada à 'explorac?a?o de receita publicita?ria no valor 36 reais por patinete', diz o decreto.

A fiscalização dessas e outras regras será feita por órgãos municipais e inicialmente ela será educativa. Mas à frente, haverá punição financeira.

A assembleia legislativa do Estado chegou a aprovar dois projetos de lei com regras para patinetes, mas logo em seguida o governador fluminense Wilson Witzel afirmou que pretendia vetar por entender que as regras para transportes são de competência federal.