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    Pacheco junta pedidos e CPI da Covid investigará governo federal e repasses

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    Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco 02/02/2021 REUTERS/Adriano Machado

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    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), determinou a fusão de dois pedidos de CPIs da Covid-19 para investigar tanto a gestão federal no combate à pandemia quanto o repasse de recursos federais na área da saúde aos entes federativos ao criar a comissão de inquérito, nesta terça-feira, apesar da pressão de governistas por um adiamento.

    A decisão de Pacheco configura um meio termo entre o escopo inicial proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, de apurar apenas a gestão federal na saúde frente à pandemia de Covid-19, e o que desejavam governistas, que pretendiam ampliar seu foco e apurar também a conduta de governadores e prefeitos.

    Pela opção de Pacheco, a atuação da CPI fica limitada e não poderá invadir a competência das Assembleias Legislativas estaduais.

    'Com base também em parecer da Advocacia-Geral do Senado, esclareço que 'são investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional', o que, a contrário senso, implica que 'estão excluídos do âmbito de investigação das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo federal as competências legislativas e administrativas asseguradas aos demais entes federados'', disse o presidente do Senado, na decisão.

    O objetivo principal da CPI, de apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, foi proposto pelo líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), enquanto o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) propôs posteriormente investigar possíveis irregularidades envolvendo recursos da União repassados a entes federativos.

    A comissão foi criada após decisão na última quinta-feira do ministro do STF Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI uma vez que os requisitos necessários haviam sido preenchidos, como a assinatura de ao menos um terço dos 81 integrantes da Casa.

    A CPI produzirá, quando concluir seu trabalho, um relatório, que poderá seguir diversas direções, seja pela apresentação de instrumentos legislativos, seja pela remessa de informações ao Ministério Público para a responsabilização civil e criminal de eventuais infratores.

    Mas o grande poder de fogo da CPI reside mesmo na possibilidade de desgaste político do presidente Jair Bolsonaro, razão pela qual parlamentares governistas atuam em diversas frentes na intenção de minimizar os danos da comissão.

    As estratégias envolveram tentativa de adiamento da CPI, utilizando-se, inclusive, do risco sanitário. Ainda podem incluir a busca pelo controle dos rumos da comissão, atuando pela indicação de titulares mais alinhados com o governo para o colegiado.

    O próprio presidente Jair Bolsonaro reconheceu em conversa por telefone com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que foi gravada e divulgada pelo parlamentar, temer um 'relatório sacana' da comissão caso a apuração se concentrasse apenas no governo federal.

    Na tentativa de adiar a CPI, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou questão de ordem pedindo que a CPI fosse adiada em virtude do atual cenário da pandemia, e outros senadores acompanharam o mesmo argumento, alegando que seria muito difícil uma CPI remota.

    'É impossível falar de CPI nas próximas semanas enquanto não tivermos um mínimo de imunização, disse.

    Também em questão de ordem, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), argumentou que a decisão do ministro Barroso desconsidera o 'necessário juízo de conveniência e oportunidade' diante da pandemia, e lembrou dos três senadores falecidos por conta da Covid-19: Major Olimpio (PSL-SP), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), e José Maranhão (MDB-PB).

    Em contrapartida, Randolfe argumentou que dentro de um mês a crise deve se tornar menos intensa, de forma que a CPI poderia funcionar de forma semi-presencial, no mesmo formato já adotado pelo plenário do Senado e por suas comissões permanentes.

    INSTALAÇÃO E MEMBROS

    A partir da leitura dos requerimentos nesta terça, os 34 senadores que assinaram a CPI têm até a meia-noite para eventualmente retirar suas assinaturas. São necessários 27 votos para o funcionamento da comissão. Mantidas as assinaturas, líderes de bancada indicam integrantes para compor o colegiado e depois ocorre sua instalação, com a eleição do presidente e a definição de um relator.

    A composição da CPI é definida a partir do critério da proporcionalidade, levando-se em conta o tamanho dos partidos na Casa. A previsão é que a comissão da Covid tenha 11 titulares.

    O bloco MDB/PP/Republicanos tem direito a três indicações. Uma delas já está acertada em torno do senador Renan Calheiros (MDB-AL), segundo o parlamentar.

    Os partidos que formam o bloco Podemos/PSDB/PSL também têm direito a indicar 3 nomes. O PSD escolherá dois integrantes. O bloco formado por DEM/PL/PSC tem direito a nomear um membro para a CPI, assim como o formado por Rede/Cidadania/PDT/PSB, que deve indicar o senador Randolfe Rodrigues. O bloco do PT/PROs também tem direito à indicação de um titular, e será o senador Humberto Costa (PT-PE). A CPI terá ainda 7 suplentes.

    Uma vez instalada a comissão, os membros devem definir um plano de trabalho e decidir que depoimentos querem ouvir em audiência pública ou reuniões fechadas. A CPI tem a prerrogativa de convocar pessoas, solicitar oitiva de testemunhas, requisitar documentos e solicitar diligências, entre outros pontos.

    Na quarta-feira, os ministros do STF vão julgar em plenário a decisão de Barroso que determinado a instalação da CPI. Há a expectativa, segundo fontes, de que o STF deixe para os senadores decidirem detalhes sobre o funcionamento da comissão.

    (Reportagem adicional de Ricardo Brito)

    Escrito por Reuters

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