Presidente do STF arquiva inquérito das fake news, polêmica investigação aberta há mais de 7 anos

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA, 9 Nov (Reuters) - O presidente do Supremo ​Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira o arquivamento do chamado inquérito das fake news, controversa investigação em tramitação há sete anos e sete meses no tribunal.

A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter recomendado o arquivamento do caso, segundo uma fonte do tribunal, por entender que a apuração em si já se esgotou.

Em decisão de 31 páginas, Fachin destacou que a decisão encerra a investigação “matriz”, deixando de se realizar a distribuição por prevenção de investigação de fatos novos ligados ao objeto inicial.

“Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta corte e da ordem constitucional em momento singular da ⁠vida republicana”, escreveu.

“Reconhece-se, ⁠simplesmente, que investigações, precisamente

porque instrumentais, devem encontrar termo. ​A proteção ‌das instituições democráticas, não menos que a persecução daqueles que atentem contra elas, há de realizar-se dentro da Constituição. É essa mesma Constituição que protege a independência do Poder Judiciário e que assegura a todos a razoável duração do processo, a liberdade e o devido processo legal', completou.

DISTENSÃO

A finalização dessa investigação -- alvo ⁠de críticas principalmente de bolsonaristas -- era uma das bandeiras de Fachin desde que assumiu a ​presidência do tribunal, em setembro de 2025. Segundo fontes próximas a ele, o fim da apuração pode ajudar ​a distensionar a relação entre STF e principalmente oposicionistas no Senado ‌em meio à pressão por ​impeachment de ⁠ministros da corte.

No início de setembro deste ano, o presidente do STF havia retirado o ministro Alexandre de Moraes da relatoria desse inquérito.

Essa determinação anterior se deu após Moraes ter pedido a abertura de uma investigação contra André Mendonça, também ​do Supremo, no próprio âmbito do inquérito das fake news após ele ter apontado um suposto favorecimento político de Mendonça em apurações sobre o caso Master e INSS.

Nos últimos dias, Fachin já vinha arquivando investigações autônomas desse inquérito contra pessoas ligadas ao bolsonarismo e outros alvos.

INÍCIO

O inquérito foi aberto originalmente em março de 2019 pelo então presidente ​do STF, Dias Toffoli, com o intuito de investigar falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas e ameaças contra a segurança e a honorabilidade do Supremo, de seus ministros e de seus familiares, principalmente realizadas em redes sociais.

Toffoli abriu o inquérito de ofício -- sem provocação da Polícia Federal ou da PGR -- e escolheu diretamente Moraes como relator sem passar pela distribuição aleatória. Esses fatos geraram críticas de alvos do inquérito, embora essas determinações tenham sido confirmadas pelo plenário do Supremo.

Em entrevista à Reuters em setembro de 2019, prestes a completar um ano no comando do Supremo, Toffoli defendeu ​a abertura do inquérito e disse que, em situações extremas, 'você tem que tomar medidas que também não gostaria'.

A grande ampliação do ‌escopo da investigação, que chegou a ter como ⁠alvo o então presidente Jair Bolsonaro, aliados dele e até o comando do Partido da Causa Operária (PCO), também levou a questionamentos ao longo dos anos.

O inquérito chegou a ser usado, inclusive, para investigar quem estaria envolvido no ⁠vazamento de informações que confirmaram um contrato milionário firmado pelo escritório de ⁠advocacia da esposa de Alexandre de Moraes com o ⁠banqueiro Daniel Vorcaro.

A relação de ⁠Moraes ​com Vorcaro tem sido alvo de duros questionamentos principalmente de bolsonaristas, que cobram o impeachment do magistrado.

(Edição de Alexandre Caverni)