Fux decide julgar venda de refinarias da Petrobras no plenário do STF

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu retirar de análise em julgamento virtual um caso sobre a possibilidade de privatização de refinarias pela Petrobras sem aprovação legislativa, segundo informação do sistema de acompanhamento processual da corte.

Ainda não há previsão oficial para que o caso seja apreciado em Plenário, enquanto o julgamento virtual havia estabelecido data até 25 de setembro para uma decisão.

Mas a expectativa é de que o julgamento no plenário do Supremo ocorra ainda este ano, disse uma fonte próxima do presidente da corte, que falou sob a condição de anonimato.

'Aliás, a tendência é de que grandes casos sejam remetidos ao plenário físico', acrescentou.

A retirada do processo do julgamento virtual ocorre após a Petrobras ter recebido três votos contrários às suas intenções de vender refinarias sem necessidade de aprovação do Congresso, dados pelos ministros Edson Fachin, o relator, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

As discussões sobre as desestatizações ocorrem em momento em que a Petrobras tem processos avançados para venda de refinarias na Bahia e no Paraná, em meio a planos que envolvem a alienação de um total de oito ativos de refino.

Para a analista da XP Investimentos Débora Santos, especializada em Poder Judiciário, a decisão de Fux dará maior flexibilidade ao STF para apreciar o caso de forma definitiva e esclarecer os temos e alcance de sua decisão.

Ela avaliou, no entanto, que apesar dos votos iniciais desfavoráveis a Petrobras deve conseguir maioria de votos para seguir adiante com o desinvestimentos nas refinarias.

Isso porque, afirmou, o STF já assumiu no passado uma postura mais flexível para a venda de ativos que não sejam 'estatais-mães', com maioria de votos. 'Essa linha deve continuar agora', projetou.

O julgamento no STF começou após pedido das Mesas-Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, que argumentaram que a eventual venda das refinarias iria contra uma decisão anterior do STF no ano passado, segundo a qual seria necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.

DESINVESTIMENTO SEGUE

Em paralelo, a Petrobras informou na noite de terça-feira que promoverá uma nova rodada de ofertas vinculantes por sua refinaria no Paraná, que recebeu duas propostas com valores próximos.

A estatal disse em comunicado que o processo de venda do ativo conta com participação da Ultrapar, de um consórcio liderado pela Raízen --joint venture entre Cosan e Shell-- e da chinesa Sinopec.

A Cosan confirmou em comunicado na noite de terça-feira que um consórcio liderado pela Raízen apresentou proposta pelo ativo, sem detalhar.

(Reportagem adicional de Luciano Costa em São Paulo)