Capa do Álbum: Antena 1
A Rádio Online mais ouvida do Brasil
Antena 1
    Veja todas as Notícias.

    SAIBA MAIS-Câmara passa ao debate sobre mérito da reforma da Previdência

    Placeholder - loading - news single img

    Publicada em  

    BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara instalou na quinta-feira a comissão especial que vai debater o mérito da reforma da Previdência, momento em que o governo vai precisar trabalhar mais para evitar que a proposta seja muito desidratada.

    Para comandar a comissão foi escolhido um deputado do centrão, Marcelo Ramos (PR-AM), que prometeu uma 'condução equilibrada dos trabalhos', e o relator será Samuel Moreira (PSDB-SP).

    Já durante a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou na terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, o centrão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deram demonstração de poder quando negociaram com a equipe econômica do governo alterações no texto original.

    Confira, a seguir, os prazos e detalhes da tramitação da proposta:

    COMISSÃO ESPECIAL

    * Encerrada a fase na CCJ, a PEC precisa ter seu mérito analisado por uma comissão especial, formada especificamente para isso.

    * A comissão especial terá um prazo de 40 sessões para proferir parecer, sendo que a apresentação de emendas à proposta tem de ser feita nas 10 primeiras sessões.

    * Segundo o presidente da comissão, os prazos só devem passar a contar a partir do dia 7 maio. Na próxima terça-feira, ele deve se reunir com o relator e o presidente da Câmara para definir um cronograma para os trabalhos.

    * O presidente da Câmara fez uma estimativa nesta semana de que a PEC leve entre 60 e 70 dias para tramitar na comissão especial.

    * Nesta fase da discussão, deputados podem modificar aspectos do mérito da matéria.

    O governo já foi avisado, mesmo por parlamentares simpáticos à reforma da Previdência, que as modificações pretendidas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural não devem permanecer no texto. A introdução do sistema de capitalização também levanta preocupações entre os deputados, sendo que alguns já manifestaram necessidade de uma garantia à população de baixa renda.

    PLENÁRIO

    * Depois da comissão especial, a PEC ainda precisa passar pelo plenário da Câmara.

    * Duas sessões após a publicação do parecer da comissão, a proposta é incluída na ordem do dia do plenário.

    * Por ser uma PEC, a reforma da Previdência precisará passar por dois turnos de votação, com um intervalo de 5 sessões entre eles.

    * Nas duas votações, a PEC precisa receber o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos.

    SENADO

    * Aprovada pela Câmara, a proposta segue ao Senado. Após a publicação do texto no Diário do Senado Federal, para conhecimento dos senadores, a proposta segue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que terá até 30 dias, contados da data do despacho da presidência, para emitir parecer.

    * A medida poderá ser incluída na ordem do dia 5 dias após a publicação do parecer no Diário do Senado Federal e também no sistema eletrônico.

    * A proposta é então incluída na ordem do dia para discussão em primeiro turno, durante 5 sessões deliberativas ordinárias.

    * No plenário do Senado, assim como na Câmara, a PEC também precisa passar por dois turnos de votação, com intervalo de 5 dias úteis entre eles. Para ser aprovada, a proposta precisa de três quintos dos votos, ou seja, 49 senadores.

    * Se forem oferecidas emendas à proposta no primeiro turno, será aberto um prazo de até 30 dias para a CCJ examinar as alterações.

    * A PEC precisa ainda passar por um segundo turno de discussão, por 3 sessões deliberativas ordinárias.

    * Encerrada a discussão em segundo turno, se houver emendas, a proposta ainda retorna à CCJ que terá o prazo de 5 dias improrrogáveis para emitir parecer e devolver a PEC à votação em plenário.

    * Aprovada sem alterações, a PEC segue à promulgação pelo Congresso Nacional. Se for modificada pelos senadores, no entanto, a proposta precisa ser reavaliada pelos deputados.

    (Por Maria Carolina Marcello)

    Escrito por Thomson Reuters

    1. Home
    2. noticias
    3. saiba mais camara passa ao …

    Este site usa cookies para garantir que você tenha a melhor experiência.