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    Senado aprova programa de crédito para pequenas e médias empresas

    Objetivo da medida é criar “condições adicionais para que o crédito chegue mais facilmente à ponta” em meio à pandemia do novo coronavírus

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    Com 73 votos a favor e nenhum contra, o Senado aprovou em sessão remota realizada ontem (29) a Medida Provisória 975, que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI). O projeto concede crédito para facilitar a manutenção desses estabelecimentos em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, e segue agora para a sanção presidencial. 

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    O texto garante às instituições financeiras o valor de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos que tenham atingido receita bruta de R$ 360 mil a 300 milhões em 2019. O projeto injetará R$ 20 bilhões para complementar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).      

    A empresa terá 36 meses para quitar a dívida, com 6% de taxa de juros sobre o valor concedido anualmente. O valor máximo do empréstimo será de R$ 50 mil. “Essa matéria está criando condições adicionais para que o crédito chegue mais facilmente à ponta, isto é, aos agentes econômicos que tanto necessitam de recursos para manter seus negócios em funcionamento”, argumentou o senador Marcos Rogério (DEM-RO), relator da matéria, acrescentando que as cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil representam 27% do Produto Interno Bruto (PIB).       

    O projeto também prevê uma modalidade de garantia para empréstimos por meio das maquininhas de cartão. Chamada de Peac-Maquininhas, a medida pretende beneficiar microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham usado as máquinas de pagamento em suas vendas. Eles poderão ter acesso ao “crédito fumaça”, empréstimos que usam como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras.

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