Shoppings obtêm liminar favorável na Justiça contra Sabesp para manterem tarifas especiais

SÃO PAULO (Reuters) -A Associação Brasileira de Shopping Centers obteve na segunda-feira liminar favorável da Justiça de São Paulo em processo que busca manter as condições contratuais especiais entre filiados da entidade e a Sabesp sobre os serviços da companhia de saneamento básico paulista.

Segundo a Abrasce, houve tentativa pela Sabesp de substituir os contratos especiais por tarifas padrão, o que, segundo a entidade, geraria um aumento estimado nos custos para o setor de cerca de 200 milhões de reais ao ano.

'Esse impacto seria repassado aos consumidores finais por meio de elevação nos preços e nas taxas de locação e condomínio', afirmou a associação em nota à imprensa.

A Abrasce tem cerca de 400 associados em todo o Brasil, incluindo shopping centers, outlets e 'mini malls'.

A decisão da juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 13ª Vara Cível de São Paulo, suspendeu a rescisão unilateral dos chamados 'contratos de demanda firme' da Sabesp e determinou a manutenção das condições contratuais estabelecidas anteriormente, afirmou a entidade.

Em nota, a Sabesp disse que não recebeu qualquer intimação relativa à demanda da Abrasce até o momento.

A companhia acrescentou que a rescisão dos contratos concedendo descontos a grandes clientes foi realizada 'respeitando os respectivos contratos' e que o objetivo da empresa é 'adequar quaisquer descontos às regras definidas no novo contrato de concessão'.

(Por Patricia Vilas Boas, edição Alberto Alerigi Jr.)