Silveira evita falar em caducidade da Enel SP, cita direito de defesa da empresa

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mudou o tom das cobranças públicas que vem fazendo à distribuidora de energia Enel São Paulo e evitou falar nesta sexta-feira em caducidade do contrato de concessão.

Após participar de evento no Rio de Janeiro, Silveira ressaltou a jornalistas que é preciso dar à concessionária o amplo direito de defesa em relação aos problemas observados nas operações em São Paulo.

'Falar (em caducidade) seria tirar o direito sagrado da empresa do devido processo legal e administrativo que a Enel vai responder na Aneel, e é natural que o ministro cobre e acompanhe', disse ele, no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia.

Silveira tinha intensificado as cobranças à distribuidora paulista nas últimas semanas, quando chegou a anunciar publicamente que sua pasta havia determinado à Aneel a abertura de um processo disciplinar que poderia levar à caducidade da concessão.

Na ocasião, o ministro chegou a citar que, em eventual cenário de perda do contrato da distribuidora, o governo poderia avaliar uma relicitação da concessão ou 'até reestatização'.

'Eu fiz um pedido de investigação para além da multa de 166 milhões (de reais)... A Enel tem reiteradamente problemas com prestação de serviços em São Paulo... Temos que exigir o máximo de rigor no cumprimento dos contratos assinados. Espero que a Enel esteja atenta às apurações da Aneel, e que a Aneel as faça com todo o rigor', afirmou Silveira nesta sexta-feira.

O ministro disse ainda esperar que a concessionária tenha consciência dos transtornos provocados à população de São Paulo.

A distribuidora do grupo italiano Enel está sob forte pressão de autoridades desde o ano passado por causa de problemas recorrentes no fornecimento de energia.

Em novembro do ano passado, um apagão de grandes proporções após uma tempestade deixou sem luz milhões de consumidores da capital paulista e região metropolitana, com os trabalhos de recomposição demorando quase uma semana. A empresa foi multada em 165,8 milhões de reais por sua atuação para reparar os prejuízos aos clientes no evento.

Já no mês passado, problemas na rede elétrica subterrânea da Enel fizeram com que bairros do centro de São Paulo ficassem sem energia ou com fornecimento intermitente durante vários dias.

A Enel São Paulo vem reiterando que todas as obrigações contratuais e regulatórias estão sendo integralmente cumpridas, e que está implementando um plano de investimentos de 18 bilhões de reais entre 2024 e 2026 com foco no negócio de distribuição de energia, o que 'demonstra o compromisso do grupo com o Brasil'.

(Por Rodrigo Viga Gaier)