Solução negociada para Enel SP terá de passar por transferência de controle, diz Aneel

Por Leticia Fucuchima e Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO, ​9 Abr (Reuters) - Uma solução negociada para a situação da distribuidora Enel São Paulo, que corre risco de perder o contrato de concessão, terá que passar por uma transferência de controle, disse nesta quinta-feira o diretor-geral da agência reguladora Aneel, Sandoval Feitosa.

'Não consigo imaginar outro acordo ou tratativa que não seja essa, a não ser que um novo marco legal seja feito para o caso específico da Enel São Paulo', afirmou Feitosa a jornalistas, após participar de evento no Rio de Janeiro.

O diretor-geral da Aneel comentava uma declaração dada na véspera pelo ministro de Minas e Energia, que falou em 'saída negociada' caso o regulador conclua por recomendar ⁠a caducidade ⁠do contrato da distribuidora paulista da Enel.

'Essa solução ​negociada, que ‌foi falada pelo ministro, que eu também penso que pode ser uma opção, ela tem que ser estruturada e terá que ser aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Não é uma solução política', acrescentou, citando os casos de Goiás, onde a Enel vendeu a concessão para ⁠a Equatorial, e do Amazonas, onde a J&F entrou como operadora.

A Enel, por outro ​lado, tem declarado publicamente nos últimos meses que não pretende se desfazer da concessão.

A agência reguladora ​decidiu nesta semana abrir um processo administrativo de caducidade contra ‌a Enel São Paulo, após ​constatar 'falhas ⁠estruturais' na prestação dos serviços aos consumidores em fiscalizações depois de eventos climáticos extremos nos últimos anos.

A Enel terá 30 dias para se defender nessa nova etapa do processo, antes de o regulador avaliar sobre possível recomendação ​de caducidade do contrato ao governo.

Feitosa não se comprometeu com um prazo para que o caso seja resolvido, mas ressaltou que a Aneel vai trabalhar por uma conclusão 'o mais rápido possível'.

Sobre as duas outras concessões de distribuição da Enel, no Rio de Janeiro e Ceará, para as quais a Aneel recomendou a ​renovação contratual, Feitosa disse que 'não há impedimento técnico' para a assinatura dos contratos.

'O que pode haver é uma questão política. E aí, questão política, de fato, quem responde é o ministério'.

O Ministério de Minas e Energia, que tem a palavra final sobre as renovações, convocou nesta semana 14 distribuidoras a assinar os aditivos que estendem seus contratos por mais 30 anos. As concessionárias da Enel foram as únicas que ficaram fora da convocação.

REAJUSTES TARIFÁRIOS

O diretor-geral da Aneel afirmou ainda que não há uma diretriz do regulador sobre postergar ​reajustes de tarifas de energia enquanto o governo estuda medidas para reduzir as contas de luz este ano.

Segundo ‌Feitosa, os reajustes tarifários que não foram aprovados ⁠nas datas contratuais contaram com anuência prévia das distribuidoras.

'Se alguns processos tarifários não foram definidos na data, é porque há uma disposição das empresas em buscarem soluções no sentido de, eventualmente, diferir algum ⁠impacto tarifário ou buscarem alguma solução diferente', disse.

A Aneel previa analisar ⁠na reunião desta semana os reajustes tarifários de ⁠distribuidoras do grupo CPFL ⁠e ​da Energisa, mas os processos foram retirados de pauta.

(Por Letícia Fucuchima e Rodrigo Viga Gaier; edição de Roberto Samora)