STF começa julgamento de recurso que contesta condenação de Bolsonaro

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a partir das 11h desta sexta-feira o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que contesta sua condenação por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

Essa etapa do processo é uma das últimas após o ex-presidente ter sido condenado pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão em regime de cumprimento de pena inicialmente fechado.

O julgamento ocorrerá numa sessão virtual, em que os ministros do colegiado apresentam seus votos remotamente e não há discussão pública. Os ministros têm até às 23h59 da sexta-feira da próxima semana para apresentarem seus votos.

Os ministros vão analisar os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que tem por objetivo rever eventuais erros e omissões quando da condenação de Bolsonaro por 4 votos a 1.

Entre as alegações, a defesa do ex-presidente repetiu uma série de argumentos apresentados durante o julgamento. Disse, por exemplo, que não há provas que o vinculem aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, e falou em ausência de credibilidade da delação do ex-ajudante de ordens dele, Mauro Cid. Também defendeu que Bolsonaro não poderia ser condenado ao mesmo tempo pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

'O voto divergente do ministro Luiz Fux também reforça essa necessidade de exame dogmático rigoroso, reconhecendo o risco de excesso acusatório e a importância de distinguir as fases do iter criminis -- distinção essa inexistente no acórdão vencedor', citaram os advogados de Bolsonaro, mencionando o voto derrotado no colegiado.

Contudo, a expectativa, segundo fontes do tribunal, é que esses recursos sejam rejeitados e que o processo seja efetivamente concluído, com a perspectiva de Bolsonaro começar a cumprir pena ainda neste mês.

Uma das fontes relatou à Reuters que não há previsão da participação de Fux na análise dos embargos de declaração, uma vez que ele pediu para mudar para a Segunda Turma do STF. Mas não se pode descartar uma eventual presença dele porque ele chegou a dizer que gostaria de concluir a participação em julgamentos da Primeira Turma.

Bolsonaro foi considerado culpado pelo Supremo pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Desde o início de agosto, Bolsonaro está em prisão domiciliar após ele ter descumprido medidas cautelares em outro caso, na investigação a que respondia juntamente com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de interferir no julgamento do STF ao pressionar por ações dos Estados Unidos contra ministros do tribunal.

O ex-presidente não foi denunciado nesse caso pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA, foi acusado criminalmente pela PGR e o Supremo deverá decidir se torna o filho do ex-presidente réu a partir da sexta-feira da próxima semana, dia 14.

No início da semana, o governo do Distrito Federal pediu ao Supremo que Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica para saber se há condições de ele eventualmente ficar preso em um estabelecimento prisional de Brasília. Em resposta, Moraes determinou que o ofício com essa demanda fosse retirado do processo por 'ausência de pertinência'.

Ainda assim, em caso de confirmação da condenação, a defesa de Bolsonaro deve fazer um pedido para que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar diante de várias intercorrências e questões de saúde que ele vem enfrentando.