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STF forma maioria para que Congresso crie lei sobre licença-paternidade

Ministros defendem um prazo de 18 meses para o Legislativo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que o Congresso elabore uma lei, no prazo de 18 meses, regulamentado o direito à licença-paternidade.

O julgamento sobre o tema foi retomado hoje no plenário virtual da Corte, após um mês suspenso por um pedido de vista da ministra Rosa Weber.

A análise do caso segue até a próxima sexta-feira (6). Os magistrados ainda podem mudar os votos apresentados.

Escrito por Gabriella Paques

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