Superintendência do Cade recomenda impugnação de compra de unidade da Nestlé no Brasil pela Lactalis

SÃO PAULO (Reuters) -A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu recomendar a impugnação da compra da DPA Brasil, controlada pelas multinacionais Nestlé e Fonterra, pela francesa Lactalis, informou o órgão em comunicado nesta terça-feira.

Com a recomendação, a aquisição será avaliada pelo Tribunal do Cade.

Criada em 2003, a DPA afirma ser a maior empresa de iogurtes, sobremesas lácteas e requeijão do Brasil, detendo marcas como Chambinho, Molico e Chandelle. O negócio foi anunciado no final do ano passado, com a imprensa local citando valor de 700 milhões de reais. A DPA tem duas fábricas, uma em Pernambuco e outra em São Paulo.

As preocupações concorrenciais apontadas no parecer da superintendência, que estudou os mercados nos Estados de São Paulo, Pernambuco, Paraná e Minas Gerais, 'estão relacionadas aos prováveis efeitos horizontais nos mercados de refrigerados lácteos, principalmente leite fermentado, petit suisse e sobremesas lácteas', segundo comunicado do Cade.

Segundo o órgão, o mercado nacional tem um número reduzido de empresas rivais em âmbito nacional e baixa capacidade dos concorrentes 'contestarem o poder de mercado resultante da operação nos mercados de leite fermentado, petit suisse e sobremesas lácteas'.

Essa dificuldade será reforçada, segundo a superintendência, 'pelo extenso portfólio combinado de marcas da Lactalis e da DPA e dos ganhos de escala e escopo em marketing decorrentes desse portfólio'. O órgão citou ainda que as empresas já contam 'acesso facilitado e privilegiado às gôndolas nos pontos de venda'. No Brasil, a Lactalis possui 13 marcas, incluindo Parmalat, Batavo, Itambé e Poços de Caldas.

A conclusão obtida pela superintendência é que a redução do número de empresas no segmento de refrigerados lácteos -- de três para dois 'efetivos' -- vai gerar 'possível aumento de preços por ambos os concorrentes, em proveito conjunto e em prejuízo dos consumidores'.

No entanto, no segmento de mercados de iogurtes, requeijão e captação de leite, a superintendência não identificou riscos concorrenciais decorrentes do negócio. Segundo a Lactatis, as categorias de iogurte e requeijão representam a maior parte da operação.

'No que tange às categorias de leite fermentado, sobremesas lácteas e petit suisse, o parecer da Superintendência-Geral recomendou a implementação de remédios parciais à concentração em análise', afirmou a empresa em comunicado à imprensa.

'A Lactalis reforça sua confiança na total aprovação da operação após a análise técnica do Tribunal do Cade', acrescentou a companhia.

(Por Alberto Alerigi Jr., edição de Pedro Fonseca)