Suprema Corte dos EUA preserva amplo acesso à pílula abortiva

Por Andrew Chung e John Kruzel

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou nesta sexta-feira novas restrições impostas por tribunais inferiores a uma pílula abortiva amplamente utilizada, dando uma vitória ao governo do presidente Joe Biden ao defender o amplo acesso ao medicamento na mais recente batalha legal sobre os direitos reprodutivos nos Estados Unidos.

Os juízes, em uma breve decisão, concederam pedidos de emergência do Departamento de Justiça e do fabricante da pílula, Danco Laboratories, para suspender uma liminar de 7 de abril emitida pelo juiz distrital dos EUA, Matthew Kacsmaryk, no Texas. A decisão do juiz limitaria muito a disponibilidade da mifepristona enquanto o litígio prossegue em uma contestação de grupos antiaborto à sua aprovação regulatória federal.

Biden disse em um comunicado divulgado pela Casa Branca: 'Como resultado da suspensão da Suprema Corte, a mifepristona permanece disponível e aprovada para uso seguro e eficaz enquanto continuamos esta luta nos tribunais'.

'Vou continuar a lutar contra os ataques politicamente motivados à saúde das mulheres', acrescentou Biden.

Os juízes conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito discordaram publicamente da decisão.

Alito, em um breve parecer, escreveu que o governo e a Danco 'não têm direito a uma suspensão porque não demonstraram que provavelmente sofrerão danos irreparáveis nesse ínterim'.

A FDA, a agência dos EUA que garante a segurança de produtos alimentícios, medicamentos e dispositivos médicos, aprovou a mifepristona em 2000. O caso atual pode enfraquecer a autoridade reguladora federal sobre a segurança de medicamentos.

O governo Biden está tentando defender a mifepristona diante das crescentes proibições e restrições ao aborto decretadas pelos Estados liderados pelos republicanos desde que a Suprema Corte em junho de 2022 anulou a histórica decisão Roe v. Wade de 1973 que legalizou o procedimento em todo o país. Alito foi o autor dessa decisão.

A Suprema Corte enfrentou um prazo auto-imposto para agir até 23h59 desta sexta antes que as restrições de acesso à mifepristona ordenadas a Kacsmaryk entrassem em vigor. Alito, que lida com questões emergenciais em um grupo de Estados, incluindo o Texas, emitiu na semana passada uma pausa temporária na liminar de Kacsmaryk até quarta-feira e depois a estendeu por mais dois dias.

A mifepristona é tomada com outra droga chamada misoprostol para realizar o aborto medicamentoso, que responde por mais da metade de todos os abortos nos Estados Unidos. A droga também tem outros usos, como o controle de abortos espontâneos.

O governo Biden e a Danco disseram aos juízes em seus autos que a mifepristona pode não estar disponível por meses se as restrições entrarem em vigor.

Desde a decisão da Suprema Corte do ano passado, 12 Estados dos EUA estabeleceram proibições definitivas, enquanto muitos outros proíbem o aborto após um certo período de gravidez. A última ação liderada pelos republicanos ocorreu na Flórida, onde o governador Ron DeSantis sancionou em 13 de abril uma nova lei que proíbe a maioria dos abortos após seis semanas de gravidez.

A decisão de Kacsmaryk entrou em conflito com uma decisão também emitida em 7 de abril em um caso separado do Estado de Washington, instruindo a FDA a manter a mifepristona disponível em 17 Estados e no Distrito de Columbia.

(Reportagem de Andrew Chung em Nova York e John Kruzel em Washington)