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    Há condições de votar Previdência na CCJ na próxima semana, mas é difícil prever prazos, diz Francischini

    Por Maria Carolina Marcello

    (Reuters) - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou nesta sexta-feira que a reforma da Previdência será o primeiro item da pauta da comissão na semana que vem, seguida da proposta que torna o Orçamento mais impositivo.

    A ideia do presidente é iniciar a discussão da reforma na segunda-feira na CCJ. O deputado relata, no entanto, dificuldade para prever prazos.

    'A minha ideia é que seja o mais ágil possível, que nós possamos proceder a votação (da reforma da Previdência) já na semana que vem para liberar a abertura da comissão especial que vai analisar o mérito e as alterações do projeto', disse o presidente da CCJ a jornalistas em Curitiba.

    'A decisão que tomo hoje é uma decisão de foro meu, como presidente da comissão, de que a pauta nossa é a Previdência. Então item número um, a Previdência, e item número dois, PEC do Orçamento impositivo. E se algum deputado quiser diferente, apresente requerimento e inverta a pauta', afirmou.

    O presidente da CCJ acrescentou que a PEC do Orçamento impositivo está pautada para a segunda-feira, após a discussão da reforma da Previdência.

    Deputados, principalmente do chamado centrão, já comunicaram Francischini da sua intenção de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento impositivo na segunda-feira. Da primeira vez que foi votada pela Câmara --a PEC já passou pelo Senado e volta para uma segunda análise dos deputados-- foi encarada como um sintoma da insatisfação de parlamentares com o governo.

    Há o temor, entre defensores da reforma, que uma votação da PEC do Orçamento impositivo atrase a discussão e votação da reforma da Previdência. Nas contas do presidente da CCJ, há cerca de 90 inscritos para debater as mudanças nas regras de aposentadoria, o que pode levar mais de 20 horas de discussão.

    Também teme-se uma queda brusca no quórum na quarta-feira, caso a votação se entenda para esse dia, por conta do feriado da Páscoa.

    Por isso mesmo, Francischini aposta em uma mobilização dos principais articuladores da reforma no fim de semana, para achar uma equação que permita a votação da Previdência na próxima semana.

    'Hoje, numa conjuntura de um pouco de instabilidade política, é muito difícil a gente estabelecer cronogramas e prazos. No entanto, eu acredito que com um esforço conjunto do governo com os partidos do centro é possível que já votemos e aprovemos na semana que vem a Previdência.'

    Francischini também relata conversas com o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para que seja acertado um acordo de procedimento com a oposição, de forma a dar a chance de fala a todos, mas com o compromisso de uma redução na obstrução. Também pode haver a apresentação de um instrumento que encerre as falas e inicie processo de votação em si.

    'A certeza que eu tenho é que nos vamos iniciar a discussão da reforma na segunda-feira... e nós vamos ter que averiguar se algum deputado vai apresentar o encerramento da discussão', disse.

    'Isso vai pautar muito se a votação poderá acontecer na terça ou na quarta-feira da semana que vem.'

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    UE deve conceder novo adiamento do Brexit a premiê britânica, mas sob condições

    Por Elizabeth Piper e Gabriela Baczynska e Alastair Macdonald

    BRUXELAS (Reuters) - A União Europeia vai conceder à primeira-ministra britânica, Theresa May, uma segunda extensão para o Brexit em uma cúpula emergencial nesta quarta-feira, mas os líderes vão debater uma prorrogação mais longa sob condições que impeçam futuros líderes britânicos de comprometerem o bloco.

    No que Londres considerou uma humilhação nacional, May foi a Berlim e a Paris na véspera da cúpula para pedir à chanceler alemã, Angela Merkel, e ao presidente francês, Emmanuel Macron, que permitissem adiar a separação que deveria ter sido a 'libertação' britânica.

    May solicitou que a UE adiasse a saída, prevista para sexta-feira, até 30 de junho, mas, em Bruxelas, uma 'prorrogação mais flexível' até o final do ano ou março de 2020 estava em discussão, disseram diplomatas da UE.

    Essa alternativa permitiria que o Reino Unido deixasse a UE mais cedo se o impasse em torno do Brexit pudesse ser resolvido, embora a UE vá tentar estipular condições que impeçam qualquer sucessor de May de causar prejuízos à medida que a separação ocorre.

    A França se opõe a uma extensão mais longa nesse ponto do processo, e, caso Londres queira uma, Macron pode exigir que May se comprometa juridicamente com uma garantia de que não irá causar problemas vetando decisões da UE.

    Um rascunho das conclusões da cúpula visto pela Reuters disse que o Reino Unido receberá o novo prazo, mas sob certas condições. A data de saída estava em branco.

    'O Reino Unido deve facilitar a realização das tarefas da União e abster-se de qualquer medida que possa comprometer a realização dos objetivos da União', diz o esboço.

    Um longo atraso para o Brexit colocaria em dúvida todo o processo de separação, abrindo espaço para um segundo referendo e eleições, enquanto condições adversas provavelmente levariam a um final mais rápido para a premiê May.

    Líderes europeus temem que uma saída sem acordo nesta sexta-feira, às 19h (horário de Brasília), assuste os mercados financeiros, prejudique a economia de 16 trilhões de dólares da UE e afete negativamente o comércio global.

    'Na minha opinião, uma pequena extensão não traria muito', disse Detlef Seif, porta-voz da UE para o grupo parlamentar de Merkel. 'Não há apetite para voltar a um novo Conselho Europeu a cada seis semanas para decidir se renova a prorrogação.'

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    ELN diz que condições de líder colombiano para conversas de paz são 'inaceitáveis'

    BOGOTÁ (Reuters) - Os rebeldes do Exército de Libertação Nacional da Colômbia (ELN) disseram nesta segunda-feira que as condições impostas pelo presidente Iván Duque para a continuação das conversas de paz, entre elas que a guerrilha liberte todos os reféns, são 'inaceitáveis', mas que pretendem soltar cativos mesmo assim.

    Duque, que tomou posse no mês passado, disse que o grupo precisa soltar um total de 19 reféns antes de as conversas de paz iniciadas por seu antecessor serem retomadas. Em sua posse, no dia 7 de agosto, ele disse que levaria 30 dias para avaliar se continuaria ou não com as negociações, mas ainda não anunciou uma decisão final.

    Na semana passada o ELN libertou três soldados em Arauca, província do leste do país, mas se acredita que o grupo ainda detém seis membros das forças de segurança em Choco, província às margens do Pacífico, além de 10 civis.

    A libertação de reféns não é uma das precondições para as conversas combinadas no início das negociações, disse o ELN, nem a concentração de forças rebeldes em uma única área, algo que Duque também cogitou várias vezes como condição para o avanço do diálogo.

    'Ao não reconhecer os acordos feitos com o Estado e acrescentar, unilateralmente, condições inaceitáveis, este governo está fechando a mesa de negociação, encerrando o processo de diálogo e os esforços feitos ao longo de vários anos pelo ELN, pela sociedade, pelo governo anterior e pela comunidade internacional', disse o grupo em um comunicado publicado em seu site.

    O ELN está comprometido a soltar os cativos restantes, acrescentou o comunicado, apesar do envolvimento militar que disse ter complicado a entrega de reféns.

    (Por Julia Symmes Cobb e Luis Jaime Acosta)

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    Repórter da Reuters preso em Mianmar diz que foi privado de sono e forçado a passar horas ajoelhado

    Por Shoon Naing e Thu Thu Aung

    YANGON (Reuters) - Um repórter da Reuters que está sendo julgado em Mianmar disse a um tribunal nesta terça-feira que sua cabeça foi coberta com um capuz preto e que foi privado de sono e forçado a passar horas ajoelhado em um centro de interrogatório secreto da polícia depois de ser preso com um colega no ano passado.

    Kyaw Soe Oo, um de dois jornalistas da Reuters acusados de obter segredos de Estado, disse que os interrogadores se concentraram em uma reportagem na qual os repórteres estavam trabalhando que tratava do assassinato de 10 muçulmanos rohingya pelas mãos do Exército, sem mostrar interesse nos documentos que foram acusados de obter.

    Durante uma quinzena de interrogatórios conduzidos por agentes da inteligência militar e de uma unidade especial da polícia, os repórteres não tiveram acesso a seus familiares e advogados, disse Kyaw Soe Oo ao juiz Ye Lwin, que se ocupa dos procedimentos na corte de Yangon.

    O repórter de 28 anos e seu colega Wa Lone, de 32 anos, enfrentam acusações ligadas à Lei de Segredos Oficiais da era colonial, que implica em uma pena máxima de 14 anos de prisão, em um caso visto como um teste da liberdade de imprensa em Mianmar. Os dois se declaram inocentes.

    Ambos disseram que os documentos lhes foram entregues por um policial durante um encontro em um restaurante nos arredores de Yangon no dia 12 de dezembro. Advogados de defesa disseram que as provas apresentadas pela acusação mostram que a polícia incriminou os jornalistas para interferir em sua reportagem.

    Em seu depoimento, Kyaw Soe Oo disse que os dois foram presos imediatamente depois de saírem do restaurante e levados a uma delegacia, para depois serem conduzidos de carro a um centro de interrogatório especial da polícia no norte de Yangon chamado Aung Tha Pyay.

    'Eles colocaram capuzes pretos em nós do lado de fora da delegacia de Htaunt Kyant e ficamos encapuzados até chegarmos a Aung Tha Pyay', contou Kyaw Soe Oo.

    'Havia cerca de 10 interrogadores que se revezaram me interrogando. Eles não nos deixavam descansar e fizeram perguntas durante três dias seguidos enquanto eu estava algemado.'

    O capitão Myint Lwin, encarregado da delegacia de Htaunt Kyant, negou que os repórteres foram privados de sono e forçados a passar horas ajoelhados ao depor ao tribunal em junho.

    O porta-voz do governo de Mianmar, Zaw Htay, disse que o governo 'perguntou à força policial se eles praticam tortura ilegal ou não --a polícia disse que garante que não pratica tortura ilegal'.

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