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    Moro anuncia pacote anticrime, que prevê nova tipificação de caixa 2 em projeto separado

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo vai enviar ao Congresso nesta terça-feira um pacote anticrime com propostas legislativas para combater o crime de corrupção, o crime organizado e crimes violentos, contemplando em um dos três projetos do pacote uma nova tipificação para o crime de caixa 2 de campanha, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

    Em entrevista coletiva após a solenidade fechada no Palácio do Planalto no qual o presidente Jair Bolsonaro assinou o pacote, Moro admitiu que havia uma 'reclamação' de alguns agentes políticos de que o caixa 2 era um crime grave, mas sem a mesma gravidade que os demais. Foi isso que fez com que o governo optasse por mandar essa proposta separadamente.

    'Então nós acabamos optando por colocar a criminalização (do caixa 2) num projeto à parte, mas que está sendo encaminhado ao mesmo momento. Foi o governo ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e adotando uma estratégia diferente neste momento', disse Moro.

    O ministro da Justiça destacou que caixa 2 não é corrupção e que, apesar disso, ambos são graves.

    'Aí é uma questão técnica, existe o crime de corrupção previsto no artigo 317 do Código Penal e existe o caixa 2 que hoje está previsto no 350 do Código Eleitoral, que é um crime que não está adequadamente tipificado. O que o governo faz, assumindo um compromisso na linha do fortalecimento institucional do Estado de Direito é propor uma tipificação mais adequada do caixa 2. Qual o governo que fez isso antes? Nenhum', disse Moro.

    'O governo tem um firme compromisso em reforçar a institucionalidade e isso passa pelo enfrentamento do crime organizado, crime contra a administração pública e crimes violentos', acrescentou.

    Moro --que foi o principal juiz da operação Lava Jato até deixar a magistratura para ocupar o cargo de ministro de Bolsonaro-- sempre foi um duro crítico do caixa 2. Ele já chegou a dizer, em palestra nos Estados Unidos em 2017, que a corrupção para fins de financiamento de campanha é pior do que a corrupção para enriquecimento ilícito.

    Atualmente o caixa 2 tem pena de prisão de até 5 anos mais multa. E a corrupção, de 2 a 12 anos de prisão mais multa.

    O anteprojeto de lei do pacote anticrime --a versão final que será encaminhada ao Congresso não foi divulgada--, previa como punição para o crime de caixa 2 a prisão de 2 a 5 anos, podendo haver aumento da pena em até dois terços, no caso de algum agente público concorrer, de qualquer modo, para a prática criminosa.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou qualquer resistência da parte dos parlamentares sobre a tipificação do crime de caixa 2.

    'Caixa 2 a gente já votou em 2016... esse assunto não é problema', disse Maia a jornalistas. 'A gente já votou uma vez, a gente tem toda condição de votar de novo.

    Moro afirmou que o pacote não vai resolver todos os problemas, mas é um passo na direção correta. Ele vai levar a proposta esta tarde a Maia.

    O evento de assinatura do pacote --o primeiro após a queda do Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência-- foi restrito e não contou com a cobertura da imprensa. Não houve sequer a divulgação de fotos do presidente, de Moro e outras autoridades presentes ao encontro.

    PREVIDÊNCIA

    Moro defendeu a reforma da Previdência, que será apresentada na quarta-feira ao Congresso, como uma mudança 'necessária' e que conta com total apoio da pasta da Justiça e de todo o governo, mas ressalvou que quem fala sobre o assunto é o Ministério da Economia.

    'As duas mudanças não são incompatíveis. No fundo, na minha opinião, uma reforça a outra porque todas elas caminham no sentido de trazer ao país um melhor ambiente econômico e de qualidade de vida das pessoas', disse ele, numa referência indireta à preocupação sobre a tramitação dessas duas propostas no Congresso ao mesmo tempo.

    O ministro encerrou a coletiva sem responder a um questionamento sobre a permanência no cargo do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, após a demissão na véspera de Bebianno. Ambos foram envolvidos em reportagens da imprensa por suspeitas de financiamento ilegal de candidaturas do PSL nos Estados.

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    Bolsonaro ironiza influência de Lula sobre Haddad e promete impedir que presos controlem empregados

    (Reuters) - O candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, voltou a ironizar nesta sexta-feira no Twitter, de forma tácita, a influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha do petista Fernando Haddad, com quem disputa o segundo turno da eleição presidencial.

    'Pergunto ao pau mandado do corrupto preso: você aceitaria que o crime organizado continuasse sendo comandado de dentro dos presídios?', escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter.

    Em outra publicação, mais cedo, ele afirmou: 'Vamos combater o crime organizado e trabalhar para impedir que presos continuem controlando seus empregados de dentro dos presídios'.

    Haddad tem se encontrado frequentemente com Lula, que está preso desde abril em Curitiba para cumprir pena por corrupção e lavagem de dinheiro, resultante de condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP).

    O ex-prefeito de São Paulo assumiu a cabeça da chapa da candidatura do PT depois que Lula foi barrado de concorrer novamente ao Palácio do Planalto com base na Lei da Ficha Limpa.

    Em outro publicação no Twitter, Bolsonaro ainda citou que o plano do PT inclui 'reduzir a massa carcerária do Brasil através de liberação de presidiários', com o comentário acompanhado de trecho de um vídeo em que Haddad afirma que o partido vai 'promover o desencarceramento de pessoas que cometem pequenos delitos, que é hoje o maior contingente de prisioneiros'.

    (Por Paula Arend Laier, em São Paulo)

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