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    Fachin autoriza depoimento de Janot em processo que discute rescisão de delação da J&F

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a tomada de depoimento como testemunha do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no processo que discute a rescisão dos termos da delação premiada feita por executivos da J&F, de acordo com decisão vista pela Reuters.

    O depoimento do ex-procurador-geral, que havia sido requerido pelos delatores Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud, está marcado para ocorrer no dia 12 de novembro às 14h, na sala de audiência do STF.

    Fachin também permitiu a tomada de outros 17 depoimentos, entre eles do ex-procurador da República Marcello Miller, que teria ajudado executivos da J&F na colaboração antes de deixar a carreira no Ministério Público Federal (MPF), além de ex-auxiliares de Janot e de advogados envolvidos na delação.

    Há pouco mais de um ano, às vésperas de deixar o comando do MPF, Janot pediu ao Supremo a rescisão das colaborações premiadas de Joesley e Saud por terem omitido crimes.

    Esse episódio --que ocorreu no meio da delação premiada que atingiu diretamente o presidente Michel Temer e vários outros importantes políticos do país-- fez a dupla perder a imunidade penal e resultou na prisão dos dois delatores.

    Posteriormente, a sucessora de Janot à frente do MPF, Raquel Dodge, se manifestou a favor da rescisão dos acordos de Joesley e Saud, e ainda pediu a invalidação das colaborações de outros dois executivos da J&F, o empresário Wesley Batista e o ex-diretor da empresa Francisco de Assis e Silva.

    Em meados do ano, Fachin já tinha informado que levará o pedido de rescisão das quatro delações ao plenário da corte após a instrução do processo de rescisão. Os colaboradores querem manter a validade do acordo, mesmo diante da pressão de acusados nas delações para invalidar as provas apresentadas por eles.

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    Moro muda data de depoimento de Lula para evitar 'exploração eleitoral'

    BRASÍLIA (Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba, decidiu nesta quarta-feira remarcar os interrogatórios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros 12 réus no processo do sítio de Atibaia sob a alegação de evitar a 'exploração eleitoral dos interrogados'.

    As audiências da ação haviam sido marcadas para ocorrer entre 27 de agosto e 11 de setembro, portanto, em pleno período de campanha eleitoral, mas só vão ocorrer agora em novembro, após o segundo turno da disputa. O depoimento de Lula, por exemplo, ficou para o dia 14 de novembro.

    No despacho, Moro citou a situação do ex-presidente, sem nominá-lo. Numa referência ao processo do tríplex do Guarujá, o magistrado diz que um dos acusados foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e encontra-se preso por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo a medida sido mantida pelos tribunais superiores.

    'Apesar disso, o acusado apresenta-se como candidato à Presidência da República. Caberá ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral decidir a respeito', afirmou o juiz, referindo-se a possibilidade de o petista ter sua candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis quem tiver sido condenado por órgão colegiado do Judiciário.

    'A fim de evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios, seja qual for a perspectiva, reputo oportuno redesignar as audiências', completou Moro.

    Líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto e preso desde abril pelo processo do tríplex do Guarujá, Lula terá sua candidatura presidencial registrada nesta quarta-feira pelo PT no Tribunal Superior Eleitoral, em ato que tem mobilizado milhares de apoiadores que vieram à Brasília defender a possibilidade de o ex-presidente concorrer.

    Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, criticou a decisão de Moro.

    “Um processo criminal jamais poderia ter seus atos orientados pelo calendário eleitoral. A mudança das datas dos depoimentos, porém, mostra que a questão eleitoral sempre esteve e está presente nas ações contra o ex-presidente Lula que tramitam em Curitiba”, afirmou o advogado.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Alckmin diz que prestará 'todas as informações' em inquérito sobre caixa 2 da Odebrecht

    SÃO PAULO (Reuters) - O ex-governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira que vai prestar 'todas as informações' que forem solicitadas pelo Ministério Público no inquérito em que é investigado por suspeita de improbidade administrativa por suposto caixa 2 eleitoral da Odebrecht, mas disse que não foi notificado sobre convocação para prestar depoimento no caso.

    De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira, Alckmin foi convocado a depor pelo MP estadual de SP no inquérito que investiga suspeita de pagamento de 10,3 milhões de reais da Odebrecht em caixa 2 nas campanhas do tucano em 2010 e 2014 ao governo de São Paulo.

    O depoimento, agendado para 15 de agosto, será o primeiro de Alckmin sobre as delações da Odebrecht no âmbito das investigações da operação Lava Jato, segundo o jornal.

    'Eu não tive nenhuma informação sobre isso, mas prestarei todas as informações. Todas, todas, todas. Aliás, é dever de quem está na vida pública cotidianamente prestar contas dos seus atos', disse Alckmin a repórteres quando indagado sobre a convocação para depor, após participar de evento na Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo.

    Questionado se a investigação poderia atrapalhar sua campanha à Presidência, Alckmin rejeitou essa possibilidade: 'Não, não'.

    Segundo o Estadão, a investigação contra Alckmin está sob sigilo da Justiça.

    (Reportagem de Eduardo Simões)

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    Placeholder - loading - Imagem da notícia Ainda há 'vários anos' de emprego forte e inflação baixa à frente, diz Powell do Fed

    Ainda há 'vários anos' de emprego forte e inflação baixa à frente, diz Powell do Fed

    Por Howard Schneider e Lindsay Dunsmuir

    WASHINGTON (Reuters) - O chairman do Federal Reserve, Jerome Powell, disse nesta terça-feira que vê os Estados Unidos a caminho de anos de crescimento firme, mas foi confrontado em um depoimento no Congresso por senadores preocupados que as políticas comerciais do governo Trump já estariam prejudicando negócios em seus distritos.

    Em um depoimento por escrito perante o Comitê Bancário do Senado, e em sua resposta a questões sobre uma possível 'guerra comercial', o chefe do banco central dos EUA minimizou os riscos, dizendo que seria um resultado positivo se as negociações da administração resultassem em um mundo de tarifas mais baixas.

    Mas a democrata da Dakota do Norte Heidi Heitkamp afirmou que estava se frustrando com a ideia de 'dor no curto prazo para ganho de longo prazo', ressaltando que o setor de energia em seu Estado foi atingido por preços mais altos de aço por causa das tarifas de importação, e fazendeiros preocupam-se em perder participação de mercado por causa de tarifas retaliatórias impostas sobre os seus bens.

    'Não podemos nos dar ao luxo de enterrar a cabeça na areia', disse Heitkamp, sobre o impacto. 'Vamos olhar para trás para este momento, talvez em um ano, e dizer que foi o ponto em que viramos a esquina e a economia foi para baixo.'

    Ao mesmo tempo em que se manteve longe de críticas diretas à imposição de tarifas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, especialmente à China mas também de parceiros na Europa e outros, ele admitiu que as tarifas eram 'certamente' a abordagem errada e acrescentou que os Estados Unidos 'sentiriam isso em nível nacional', se tarifas permanecerem em vigor por muito tempo.

    Powell disse que, descontando o risco de uma guerra comercial tirar a recuperação global do caminho, a economia está à beira de 'vários anos' numa posição em que o mercado de trabalho continua forte e a inflação fica ao redor da meta de 2 por cento do Fed.

    Em um testemunho escrito ao Comitê Bancário do Senado, o chair do Fed sinalizou não apenas que acredita que a economia está indo bem, mas que uma era de crescimento estável pode continuar desde que o Fed acerte em suas decisões de política.

    'Com uma política monetária apropriada, o mercado de trabalho permanecerá forte e a inflação ficará próxima dos 2 por cento nos próximos anos', disse Powell em uma das mais fortes afirmações de que o Fed está ao alcance de suas metas mais de uma década depois que os Estados Unidos enfrentaram uma profunda crise financeira e recessão.

    TAXA DE JUROS

    O Fed 'acredita que -por enquanto- o melhor caminho é continuar elevando gradualmente a taxa de juros' de forma a acompanhar o fortalecimento da economia, mas não subi-la tão alto ou tão rápido de modo que isso enfraqueça o crescimento, disse.

    Ele não abordou suas opiniões sobre o ritmo apropriado de aperto ou se acha, como alguns de seus colegas argumentaram, que o Fed deveria pausar seu ciclo de aumento da taxa de juros em algum momento do próximo ano se a inflação continuar sob controle. A expectativa é que o BC norte-americano aumente as taxas mais duas vezes este ano, a partir do nível atual de entre 1,75 e 2 por cento.

    Powell vai comparecer diante de um comitê da Câmara na quarta-feira.

    Em comentários recentes, Powell e outras autoridades do Fed se recusaram a declarar 'vitória' em seus esforços para atingir a meta de inflação de 2 por cento, embora a maioria tenha reconhecido que, com o desemprego em 4 por cento, sua meta de emprego foi atingida.

    Mas a medida preferencial de inflação do Fed atingiu 2,3 por cento em maio, e chegou precisamente a 2 por cento depois de excluídos preços mais voláteis de alimentos e energia.

    A inflação está 'próxima' da meta do Fed e 'os dados recentes são encorajadores', disse Powell ao descrever as razões pelas quais ele acha que a expansão de quase uma década dos Estados Unidos deve continuar.

    As taxas de juros ainda baixas, um sistema financeiro estável, o crescimento global contínuo e o impulso dos recentes cortes de impostos e do aumento dos gastos federais 'continuam a apoiar a expansão', disse Powell.

    Depois de um sólido começo de ano, o crescimento parece ter acelerado à medida que 'ganhos robustos de emprego, aumento da renda depois de impostos e otimismo entre as famílias aumentaram os gastos dos consumidores nos últimos meses. O investimento das empresas continuou crescendo a um ritmo saudável', disse.

    Powell concordou com a incerteza em torno das políticas comerciais do governo Trump, que organizações como o Fundo Monetário Internacional (FMI) advertiram que poderiam conter o crescimento global se as rodadas de tarifas e retaliações de outros países aumentassem os preços, diminuíssem a demanda e interrompessem as cadeias globais de fornecimento.

    Mas 'é difícil prever o resultado final das discussões atuais sobre a política comercial', disse. No geral, os riscos para a economia foram 'mais ou menos equilibrados', com o 'caminho mais provável para a economia' sendo o de ganhos contínuos com emprego, inflação moderada e crescimento constante.

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