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    Dodge diz ao STF ser 'inútil' dar mais prazo para troca de candidatura de Lula

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta terça-feira parecer em que diz ser 'desnecessário' e 'inútil' dar mais prazo para que se faça a troca do nome da cabeça de chapa da coligação liderada pelo PT, após a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido barrada com base na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    'O eventual acolhimento desse pedido subsidiário (eficácia suspensiva mínima) representaria desnecessário e inútil prolongamento de uma situação de incerteza incidente sobre o processo eleitoral em curso', disse Dodge, em manifestação encaminhada nesta manhã ao STF. O prazo para a troca se encerra nesta terça-feira.

    Dodge também se manifestou contra o pedido dos advogados de Lula que querem que o Supremo dê uma liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE que barrou o registro de candidatura do ex-presidente até que o STF avalie matérias constitucionais questionadas. A defesa de Lula também questiona o fato de a corte eleitoral não ter levado em conta recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor da manutenção de todos os direito políticos do petista.

    No parecer, a procuradora-geral reafirma o entendimento de que as determinações do colegiado da ONU, para ter força de lei, teriam de ser chanceladas anteriormente por um decreto presidencial. Isso não ocorreu, frisou.

    'Ao contrário do que alegado pela defesa, a necessidade de promulgação do Tratado Internacional pelo Presidente da República para que ele se incorpore ao sistema jurídico interno persiste ainda que se esteja diante de tratado que, nos moldes do Primeiro Protocolo Facultativo ao PIDCP, versa sobre direitos humanos', disse o parecer.

    O pedido apresentado pela defesa de Lula ao STF está nas mãos do ministro Celso de Mello desde segunda-feira. Querem que o Supremo aumente até o dia 17 de setembro o prazo para a substituição de candidaturas, ocasião em que, alega, o plenário do STF terá tempo para apreciar todas as demandas apresentadas pelo petista.

    Contudo, após uma série de derrotas judiciais, Lula finalmente autorizou que seu companheiro de chapa, Fernando Haddad, seja anunciado nesta terça, em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba, como seu substituto na campanha presidencial, disseram à Reuters na segunda-feira fontes a par da decisão.

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    Dodge não vê crime de injúria eleitoral em fala de Bolsonaro sobre 'fuzilar petralhada', mas pede explicações ao candidato

    BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quarta-feira, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não viu o crime de injúria eleitoral nas declarações do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, que disse no sábado que iria 'fuzilar a petralhada toda aqui do Acre', mas pediu esclarecimentos dele para avaliar se pode investigá-lo por outros crimes.

    A coligação eleitoral para presidente da República encabeçada pelo PT havia entrado na segunda-feira com pedidos no STF para processar Bolsonaro pelas declarações no Acre, em que o candidato também fez um Gesto de fuzilamento com um tripé de uma câmera de vídeo.

    “Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir pra lá. Só que lá não tem nem mortadela, galera. Vão ter que comer é capim mesmo”, disse ele, na ocasião.

    Em parecer encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, Raquel Dodge entendeu que não havia como apurar o crime de injúria eleitoral porque na fala de Bolsonaro não há referência a pessoas.

    'Personificar 'petralhada', expressão usada pelo noticiado, configura elastecimento da responsabilidade penal por analogia ou por extensão, o que é absolutamente incompatível com o direito penal', disse.

    A procuradora-geral, contudo, pediu que se notifique o candidato para esclarecer os fatos em relação aos outros dois crimes apontados na representação da coligação, de incitação ao crime e por crime de ameaça.

    'Em relação aos demais crimes noticiados na representação, para compreender o contexto e a extensão das declarações, solicito abertura de prazo para que o parlamentar representado esclareça os fatos', opinou Dodge.

    O caso está no STF porque Bolsonaro, por ser deputado federal, tem foro privilegiado na corte. O candidato do PSL lidera a corrida presidencial nas pesquisas de intenção de voto, nos cenários de primeiro turno sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral na madrugada do sábado.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Ao TSE, Dodge reforça que candidatura de Lula 'esbarra' na lei

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - Em sustentação no Tribunal Superior Eleltoral (TSE), a chefe do Ministério Público Eleitoral, Raquel Dodge, defendeu nesta sexta-feira que o registro da candidatura à Presidência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem de ser rejeitado com base na Lei da Ficha Limpa e destacou que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para garantir os direitos políticos do petista não tem força de lei no país.

    Dodge citou a condenação do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP) como um fator de impedimento para que o ex-presidente --líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto-- possa concorrer novamente.

    'O candidato tem condenação criminal por órgão colegiado e a candidatura esbarra na Lei de Inelegibilidades', disse Dodge, que citou o fato de que a Lei da Ficha Limpa foi fruto de mobilização popular e sancionada por Lula quando era presidente.

    A procuradora-geral afirmou que a Lei da Ficha Limpa traz restrições ao direito de ser votado. 'A lei aplicável neste caso, ao invés de violar os direitos fundamentais, ela os protege', disse.

    Dodge disse também que a recomendação da ONU não tem poder de lei no país porque o governo brasileiro não ratificou o pacto de Direitos Humanos da entidade que reconheceria a força interna da decisão.

    DESPREZO

    Em sustentação, o advogado de Lula, Luiz Fernando Pereira Casagrande, que representa Lula, defendeu o direito do petista concorrer e, ao contrário do que disse Dodge, sustentou que a recomendação da ONU deveria ser seguida pelo TSE, ou seja, que o ex-presidente deveria, sim, ter direito a permanecer na disputa.

    O defensor rebateu a alegação de que seria uma 'artimanha' o uso da recomendação como tese no tribunal. 'É desprezar o papel que o comitê tem no sistema de proteção dos direitos humanos', protestou.

    O advogado citou que no país desde 2010 houve cerca de 1,5 mil candidatos que tiveram a candidatura indeferida e que, posteriormente, conseguiram decisões favoráveis para que concorressem.

    Para Pereira, 'arrancar' o ex-presidente da disputa sem aceitar a vinculação do comitê da ONU é uma decisão fora do script.

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    Raquel Dodge pede que TSE barre candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na noite desta quinta-feira que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto seja barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por considerar que o petista é inelegível após ter sido condenado em segunda instância.

    O pedido, encaminhado ao ministro Roberto Barroso do TSE, argumenta que o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.

    No documento, Dodge, que também é procuradora-geral Eleitoral, apresentou certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância no caso do tríplex do Guarujá (SP), e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    Com essa decisão, segundo o pedido, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista Lei da Ficha Limpa.

    'O requerente não é, portanto, elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub judice, uma vez que inapta mesmo a causar o conhecimento do pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral', disse Dodge, no pedido ao TSE.

    O advogado Luiz Fernando Pereira, que representa Lula, disse mais cedo à Reuters que só iria apresentar como documento de registro de candidatura do ex-presidente as certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal e Estadual de São Paulo, local da residência dele.

    As condenações do petista no caso do tríplex foram determinadas pela Justiça Federal de Curitiba, no Paraná, e pelo TRF-4, com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O defensor disse que, ao colocar apenas os registros de São Paulo, estava seguindo as normas eleitorais e negou qualquer intenção de protelar uma avaliação do caso do ex-presidente.

    Lula --preso desde abril e líder nas pesquisas de intenção de voto ao Planalto-- registrou a sua candidatura no final da tarde.

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    Raquel Dodge indica que vai pedir a impugnação de eventual candidatura de Lula

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou em entrevista coletiva nesta sexta-feira, que vai pedir a impugnação com base na Lei da Ficha Limpa da eventual candidatura à Presidência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder das pesquisas de intenção de voto e que, mesmo preso desde abril, já anunciou que pretende concorrer.

    Perguntada sobre a impugnação de Lula, Dodge disse, sem citar nominalmente o petista, que a orientação do Ministério Público Eleitoral é dar 'tratamento uniforme' a todas essas questões, 'qualquer que seja o cargo disputado'.

    'Tomaremos evidentemente todas as medidas necessárias para que aqueles que não são elegíveis tenham resposta pronta da Justiça Eleitoral', destacou ela, ao apontar que essa atitude também será tomada em eventuais casos de candidatos a presidente da República.

    Lula foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

    Dodge --que também é chefe do Ministério Público Eleitoral-- afirmou que no momento não há candidaturas registradas e a atuação do órgão vai ocorrer somente neste momento. Somente após o registro de candidaturas, cujo prazo final é no dia 15 de agosto, é que o Ministério Público poderá se manifestar.

    A chefe do Ministério Público anunciou, após se reunir com procuradores que atuam na área eleitoral nos Estados nesta sexta, uma instrução para que os integrantes do MP que atuam nessa área ajuízem ações para enquadrar na Lei da Ficha Limpa condenados por órgão colegiado ou que cujo processo tenha transitado em julgado, quando não há mais possibilidade de recorrer.

    OBSTÁCULOS

    A procuradora-geral ressalvou que, embora deseje uma resposta 'célere, rápida e definitiva' da Justiça Eleitoral, a legislação prevê a figura do candidato sub judice, que tem condições de permanecer no processo eleitoral.

    'Um deles é o artigo 16-A da Lei das Eleições, que dá tratamento específico ao que a lei chama de candidato sub judice, permitindo a ele uma série de regalias ou garantias durante o processo eleitoral que na ausência dessa norma não teria. No entanto, estamos nos preparando para impulsionar com celeridade essas decisões judiciais', afirmou.

    A procuradora destacou que a expectativa do MP é que prevaleça a Lei da Ficha Limpa e que a intenção do órgão é usar o 'menor número de dias' possível para fazer questionamentos a serem julgados pela Justiça Eleitoral.

    Dodge citou ainda que, de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que, se houver uma manifestação favorável da Suprema Corte, o candidato pode continuar a fazer campanha.

    A procuradora-geral disse que, nos casos em que ficar comprovado que um candidato inelegível tenha feito campanha se valendo de recursos públicos, vai propor o ressarcimento das verbas dos fundos eleitoral e partidário judicialmente.

    'Recursos públicos usados para campanha eleitorais só podem ser usadas por candidatos elegíveis', disse ela.

    FAKE NEWS

    A procuradora-geral disse que o MP vai atuar para combater a disseminação na campanha das notícias falsas, as chamadas fake news. Segundo ela, um dos objetivos é impedir a propagação delas, sem que se valha da censura prévia para isso.

    'O Ministério Público pode fazer é fortalecer a posição do eleitor para que reconheça que uma notícia inverídica que está sendo utilizada e que precisa exercitar sua própria cidadania para repelir e não replicar notícias dessa natureza', afirmou.

    Ela reforçou que o órgão pode pedir providências para que esse tipo de notícia não cause danos em relação a outro candidato ou ao próprio eleitor, mas garantiu que MP tem 'compromisso com a liberdade de expressão'.

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    Raquel Dodge pede que desembargador que mandou soltar Lula seja investigado por prevaricação

    SÃO PAULO (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), seja investigado para apurar se cometeu o crime de prevaricação ao determinar no domingo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse solto quando respondia pelo plantão da corte.

    Para Dodge, ao determinar por três vezes que Lula fosse solto atendendo a pedido de liminar feito por deputados petistas, Favreto atuou dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal .

    Após Favreto determinar pela primeira vez a soltura de Lula, preso em Curitiba desde abril no caso do tríplex do Guarujá (SP), o juiz federal Sérgio Moro determinou o não cumprimento da medida e pediu que o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, se manifestasse sobre o caso. Favreto, então, reiterou a ordem para que Lula fosse solto e voltou a fazê-lo após Gebran Neto revogar sua decisão.

    O impasse só foi quebrado após decisão do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que determinou que o petista permanecesse preso.

    Para Dodge, Favreto não tinha competência para determinar a liberdade de Lula na qualidade de plantonista do TRF-4.

    Sua atuação persistente ao longo do domingo e cobrando urgência vestiu-se da aparência da atuação jurisdicional em regime de plantão, para que fosse cumprida pela Polícia Federal no mesmo domingo, e deu-se com a plena ciência de que seu ato seria revisto pelo menos no dia seguinte pelo juiz natural , disse a procuradora-geral.

    Para ela, as condutas de Favreto afrontam a ética e a imparcialidade e incluem os atos formais e as insistentes tentativas de subversão da ordem pública .

    Favreto trabalhou no governo Lula e foi indicado para a vaga no TRF-4 pela ex-presidente Dilma Rousseff, além de ter atuado em governos petistas em Porto Alegre. Esse histórico foi lembrado por Dodge no pedido ao STJ. Ela citou ainda diversas fontes que afirmam que o desembargador foi filiado ao PT por quase 20 anos.

    Este histórico profissional legítimo ganha relevância específica no contexto da infração praticada pelo representado, pois revela que o estreito e longevo vínculo com o partido político do réu , afirmou Dodge.

    No pedido ao STJ, a procuradora-geral sugere ainda que, caso a corte aceite abrir a investigação, sejam ouvidos Favreto e os deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ), responsáveis pelo pedido de liberdade de Lula aceito pelo desembargador, assim como os policiais federais ou outros servidores que tenham tido contato por telefone com Favreto no domingo.

    Procurada, a assessoria de imprensa do TRF-4 disse que Favreto não se manifestará no momento e que o desembargador ainda não teve ciência do pedido de Dodge ao STJ.

    (Por Eduardo Simões)

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