EXCLUSIVO-Ministro da Defesa é contra militar em patrulha rotineira em cidades, mas aceita excludente de ilicitude
Por Rodrigo Viga Gaier
(Reuters) - O ministro Defesa, general da reserva Joaquim Silva e Luna, disse em entrevista à Reuters que apoia a ideia do candidato do PSL à Presidência, o capitão da reserva Jair Bolsonaro, de adotar o chamado excludente de ilicitude para operações militares contra o crime, desde que a medida seja construída com equilíbrio para se evitar 'fazer bobagen', mas é contra o uso de militares no patrulhamento rotineiro na segurança pública.
Silva e Luna destacou que é preciso calibrar e dosar a medida do excludente de ilicitude, que pode isentar forças de seguranças de possíveis processos por atos cometidos durante operações.
“Sou favorável desde que se coloque regras bem definidas de como eles (os militares) têm que atuar”, disse o general da reserva em entrevista à Reuters por telefone.
'O que está se buscando ali e é a intenção do futuro presidente, se for eleito, é que o militar vá para a missão em princípio com a mesma condição do criminoso, e parte do princípio que ele (militar) é inocente', acrescentou.
A ideia do excludente de ilicitude voltou a ser defendida por Bolsonaro fim de semana em uma entrevista, em que o capitão da reserva do Exército afirmou que “estamos em guerra” e é necessário dar os meios para os soldados combaterem.
“Se o Parlamento nos der esse poder de ilicitude, botaria sim as Forças Armadas na rua, ouvindo o meu ministro da Defesa, bem como o respectivo governador daquele Estado”, disse o presidenciável em entrevista à TV Band, divulgada em vídeo de sua equipe em seu perfil do Twitter.
Em linha com o que disse Bolsonaro, Silva e Luna destacou à Reuters que a ideia do excludente de ilicitude é dar mais segurança aos militares em operações contra o crime, mas não pode representar um sinal verde para uma matança.
“Isso tem que passar pelo Congresso que é o representante do povo obrigatoriamente... qualquer incentivo à violência não ajuda, mas a forma como isso vai ser feito tem que ver bem', disse Silva e Luna. 'O militar não pode se sentir intimidado, mas ao mesmo tempo não pode ficar liberado para fazer bobagem. Tem que ter um equilíbrio na norma', argumentou.
'O militar não pode se sentir intimidado no cumprimento da missão, senão virá o que ocorreu no Rio de Janeiro. As regras têm que ser bem claras e definidas', disse, referindo-se ao Estado que está sob intervenção federal na área de segurança pública.
No fim de semana, Bolsonaro também defendeu cuidado na adoção do excludente de ilicitude.
'Não quero dar carta branca nem para as Forças Armadas nem para as forças de segurança pública para matar', disse o presidenciável. 'Agora, eu quero dar a garantia que eles possam reagir, se for o caso abater o outro lado, e não ter punição.'
Silva e Luna se mostrou, no entanto, contrário ao uso recorrente das Forças Armadas no combate ao crime. Para ele, isso só deve ocorrer em casos específicos, por um determinado tempo e protegido por uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O ministro da Defesa acredita que não é missão constitucional o patrulhamento ostensivo e que as Forças Armadas podem colaborar com à segurança pública por meio de práticas de gestão e organização.
'Tem que ser algo excepcional... mas fora disso não sou favorável ao uso das Forças Armadas a qualquer hora', disse Silva e Luna. 'Podemos ajudar no treinamento, na gestão e em deixar um legado... não temos nem efetivo para emprego permanente.'
Bolsonaro já antecipou que seu futuro ministério, se for eleito, deve contar com quatro ou cinco generais, e um deles já foi anunciado, o general da reserva Augusto Heleno, que ocupará a pasta da Defesa.