Ministro do STF dá liminar que proíbe operações policiais em favelas do Rio durante pandemia
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar nesta sexta-feira para proibir a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus, sob pena de serem responsabilizados civil e criminalmente.
Na decisão, Fachin disse que as operações só podem ocorrer 'salvo em hipóteses absolutamente excepcionais'. Nesses casos, as ações devem ser 'devidamente justificadas por escrito' pela autoridade competente com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio, responsável pelo controle externo da atividade policial.
