Senado aprova PEC do Orçamento impositivo, que volta à Câmara
BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do chamado Orçamento impositivo, que por ter sido alterada, precisará de uma segunda análise da Câmara dos Deputados.
O texto chegou ao Senado após a Câmara aprovar a PEC na semana passada, em um movimento que foi encarado como um recado de insatisfação do Parlamento em relação ao governo, principalmente por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O deputado participou das negociações para a votação nesta quarta no Senado e compareceu pessoalmente ao plenário da Casa na véspera para o anúncio do acordo que possibilitou sua apreciação.
Aprovado em dois turnos pelo Senado nesta noite, o texto torna obrigatória a execução de emendas parlamentares de bancada de Estados e do Distrito Federal, no montante de até 1 por cento da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior.
Prevê, no entanto, após o acordo que envolveu o governo, líderes de bancada do Senado e os presidentes das duas Casas Legislativas, um escalonamento até que esse patamar seja atendido --em 2020 seria de 0,8 por cento, e 1 por cento no ano seguinte.
O acordo também possibilitou a inclusão, no texto da PEC, de um dispositivo para impedir a proliferação de obras inacabadas. O trecho determina que as bancadas repitam as emendas até que as obras definidas como prioritárias sejam concluídas.
“Somos favoráveis à atribuição da obrigatoriedade da execução tão somente às emendas de iniciativa de bancadas de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal”, diz o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), no parecer aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
“Para que haja uma adaptação do Executivo à nova realidade das emendas impositivas de bancada, propomos que no exercício subsequente ao da promulgação desta Emenda Constitucional o montante aplicado seja de 0,8 por cento e somente a partir do segundo ano após a promulgação o montante de 1 por cento da RCL seja atingido”, afirmou o senador.
Sobre a exigência de repetição de apresentação de emendas de obras que ainda não tenham sido concluídas, argumentou que as “programações oriundas de emendas estaduais, por sua própria natureza, abarcam em sua maioria investimentos de grande porte, com duração de mais de um exercício financeiro”.
“Dessa forma, faz-se necessária a garantia da continuidade para evitarmos a propagação de obras inacabadas somadas à desorganização fiscal que diversas iniciativas concorrentes causariam se não contassem com o devido financiamento.”
O acordo também permitiu a quebra de prazos regimentais, possibilitando que a PEC fosse votada nesta quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda em dois turnos no plenário da Casa.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)