NOTÍCIAS SOBRE isencao

(Reuters) -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória para isentar do pagamento de imposto de renda a premiação em dinheiro paga a atletas olímpicos e paralímpicos que conquistam medalhas nos Jogos, informou o governo federal em nota nesta quinta-feira.

A medida foi tomada após publicações em redes sociais que apontavam que o governo Lula havia decidido taxar as premiações em dinheiro por medalha conquistada por atletas olímpicos e paralímpicos. Publicações neste sentido foram checadas pela equipe de checagem da Reuters e classificadas como enganosas, pois a lei que estabelece esta taxação é de 1988, anterior ao governo Lula.

SÃO PAULO (Reuters) - O governo publicou medida provisória para elevar a isenção do Imposto de Renda a quem recebe até 2.824 reais por mês, o equivalente a dois salários mínimos, de acordo com edição extra do Diário Oficial publicada na terça-feira.

De acordo com nota do Ministério da Fazenda, a nova tabela isenta do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 15,8 milhões de pessoas.

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei complementar que isenta de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma empresa, informou a Agência Câmara de Notícias.

O texto, que segue à sanção presidencial, atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as regras sobre o aproveitamento de créditos fossem disciplinadas até o fim do ano.

A Enel anunciou três meses de isenção na conta de luz para parte da população afetada pelo apagão ocorrido em São Paulo no início de novembro.

A medida é voltada aos consumidores de baixa renda cadastrados no programa Tarifa Social, do governo federal, que tenham ficado no mínimo 48 horas sem eletricidade.

BRASÍLIA (Reuters) - A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) afirmou ter se surpreendido com a ausência de isenção tributária a alimentos da cesta básica no parecer preliminar da reforma tributária apresentado na véspera pelo relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O relatório estabelece como regra geral uma alíquota única para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas também prevê alíquota reduzida em 50% da padrão para produtos e serviços específicos, incluindo alimentos.

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) encerra nesta segunda-feira (19) o período para pedidos de isenção da taxa de inscrição do Vestibular 2024. Inicialmente, o prazo estava previsto para terminar no último dia 5, mas foi prorrogado.

Assim como no ano passado, a taxa do vestibular tradicional custa R$ 192 e a inscrição para a modalidade via Enem, R$ 30.

SÃO PAULO (Reuters) - Um comitê da Câmara de Comércio Exterior, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aprovou a isenção de Imposto de Importação para 628 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil, informou a pasta nesta terça-feira.

A medida, que valerá até o final de 2025, foi aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) em reunião nesta terça-feira. O objetivo, segundo comunicado do ministério, é reduzir custos para investimentos produtivos no Brasil e gerar empregos.

Hoje é o último dia para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem

O prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição do Enem termina hoje. Os candidatos devem fazer a solicitação pela Página do Participante até as 23h59. O resultado será divulgado no dia 8 de maio.

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo brasileiro publicou nesta quarta-feira Medida Provisória que prorrogou, até 31 de dezembro deste ano, a isenção do pagamento de PIS/Cofins para as aquisições por refinarias de petróleo produzido no país e sobre a commodity importada.

A cota de compras para turistas que viajarem pelo bloco sul-americano será de 1000 dólares. A decisão foi aprovada pelos países da Mercosul, durante a cúpula do bloco realizada em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

A proposta feita pelo Brasil deve entrar em vigor após a publicação da resolução pela Receita Federal. Com a medida, os turistas ficarão isentos de impostos em compras até 1000 dólares.

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal tem pronta a minuta de um decreto para retirar, unilateralmente, a obrigatoriedade de vistos para visitantes dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, uma das medidas previstas nas metas para 100 dias de governo previstas pelo Ministério das Relações Exteriores.