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    Mantega vira réu na Lava Jato; denúncia contra Palocci é rejeitada

    BRASÍLIA (Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba (PR), aceitou nesta segunda-feira denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e outras nove pessoas, mas rejeitou a acusação contra o ex-ministro de governos petistas Antonio Palocci.

    A acusação refere-se à suspeita de irregularidades na edição de medidas provisórias que beneficiaram diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem, de acordo com o MPF.

    A acusação diz que a Odebrecht prometeu o repasse de 50 milhões de reais ao PT, por meio de Mantega, como contrapartida à publicação das MPs.

    Moro tornou réu Mantega e outros acusados por entender que há indícios da prática de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção passiva. No caso de Palocci, não.

    'Ressalvo Antônio Palocci Filho. Segundo a denúncia, apesar dele ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes', escreveu Moro na decisão.

    'Então, quanto a ele, entendo que, no presente momento, pela narrativa da denúncia e pelas provas nas quais se baseia, carece prova suficiente de autoria em relação a ele. Rejeito, portanto, por falta de justa causa a denúncia contra Antônio Palocci Filho sem prejuízo de retomada se surgirem novas provas. Em decorrência da rejeição, poderá, se for o caso, ouvido como testemunha', completou.

    Recentemente, Palocci, que está preso em Curitiba, teve sua delação premiada - firmada com a Polícia Federal - homologada pela Justiça Federal. Mantega chegou a ser preso pela Lava Jato, mas foi posteriormente solto.

    Procurada, a defesa de Mantega não se manifestou imediatamente.

    (Por Ricardo Brito)

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    Ministério Público denuncia Palocci e Mantega na Lava Jato

    SÃO PAULO (Reuters) - A força-tarefa da operação Lava Jato ofereceu nesta sexta-feira denúncia contra os ex-ministros da Fazenda em governos petistas Antonio Palocci e Guido Mantega por corrupção e lavagem de dinheiro no episódio que envolveu a edição de uma medida provisória que ficou conhecida como MP da Crise.

    Os dois ex-ministros, de acordo com o Ministério Público Federal, atuaram para favorecer a Odebrecht e a Braskem, na edição da medida provisória. Também foram denunciadas pessoas ligadas à Odebrecht, entre elas o ex-presidente da companhia Marcelo Odebrecht.

    'Durante as investigações ficou comprovado que, ao longo dos anos de 2008 e 2010, houve intensa negociação entre Marcelo Odebrecht e, sucessivamente, Antônio Palocci e Guido Mantega, para a edição de medida provisória que beneficiasse as empresas do grupo Odebrecht e permitisse a solução de questões tributárias do grupo', disse o MPF em nota.

    'O objetivo da manobra legislativa era permitir o pagamento parcelado de tributos federais devidos, com redução de multa, bem como sua compensação com prejuízos fiscais.'

    A denúncia também afirma que os publicitários João Santana e Monica Moura, responsáveis por campanhas petistas à Presidência da República, receberam 15,1 milhões de reais do setor de propinas da Odebrecht.

    Palocci está preso em Curitiba na Superientendência da Polícia Federal. Ele fechou acordo de delação premiada com a PF. Mantega chegou a ser preso pela Lava Jato, mas foi posteriormente solto.

    O advogado Fabio Tofic, que representa Mantega, disse que as declarações de Santana e Monica Moura no acordo de colaboração foram, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), enviados à Justiça Eleitoral e que, portanto, a denúncia não poderia ter sido feita.

    'Lendo a denúncia, o que se percebe é que o Ministério Público laborou num grave equívoco. Pelo seguinte, em relação aos fatos noticiados pelo João e pela Monica, o Supremo decidiu recentemente, na Petição 6986, que esses fatos devem ir para a Justiça Eleitoral e que não podem permanecer em Curitiba', disse Tofic.

    'Portanto esses fatos jamais poderiam ter sido incluídos nessa denúncia. Pelo contrário, sendo conexos, todos esses fatos deveriam ir para a Justiça Eleitoral, essa é a regra do Código Eleitoral. Então, tem um erro aí que provavelmente o juiz vai corrigir assim que tomar conhecimento da denúncia', acrescentou.

    Procurada, a defesa de Palocci não respondeu imediatamente ao pedido de comentário.

    (Por Eduardo Simões)

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