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    Fachin decide levar anulação de delação da J&F ao plenário do STF após fim da coleta de provas

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de anulação da delação dos executivos da J&F ao plenário da corte assim que concluída a fase de instrução do caso.

    Fachin também concordou em aceitar as diligências requeridas pela PGR para avaliar se houve irregularidades no acordo de colaboração.

    O ministro do STF também determinou a intimação de todas as partes envolvidas no processo para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, com a indicação de testemunhas.

    O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu no ano passado, às vésperas de deixar o comando do Ministério Público Federal (MPF), a rescisão das colaborações de Joesley Batista e Ricardo Saud por, entre outros fatos, omitirem informações do acordo.

    Posteriormente, a nova chefe do MPF, Raquel Dodge, concordou em manifestações com a rescisão de ambos acordos e ainda pediu também o fim das colaborações de Wesley Batista e do advogado Francisco de Assis.

    Em conclusão, defiro, nos presentes termos, as diligências solicitadas pela PGR e em respeito aos preceitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa, impende determinar a dilação probatória como aqui deferida, e assim que concluída a instrução, colhidas as alegações finais, o feito deve ser de pronto remetido ao pleno para decisão colegiada sobre a rescisão , decidiu o ministro do STF.

    Na mesma decisão, o ministro do STF autorizou uma série de providências a partir de declarações e documentos apresentados pelos delatores da J&F. A PGR sustenta que, apesar de eventuais benefícios poderem ser rescindidos por irregularidades na delação, as provas produzidas pelos colaboradores continuam válidas.

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    Fachin envia recurso de liberdade de Lula ao plenário do STF

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para decisão do plenário da corte o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a liberdade do petista, que está preso desde o início de abril.

    Em despacho da noite de segunda-feira, Fachin não reconsiderou, pela segunda vez desde sexta-feira, sua decisão de retirar o pedido da defesa de Lula da pauta de julgamento da Segunda Turma do STF.

    A decisão sobre incluir o processo na pauta do plenário cabe à presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Não há data para isso, e esta é a última semana antes do recesso do STF, o que significa que o caso pode ficar para agosto, uma vez que a pauta deste mês já está feita.

    O argumento principal é que os advogados de Lula entraram com um novo recurso no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), chamado agravo regimental, para determinar a remessa do processo do tríplex no Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado, para análise do Supremo.

    Esse envio tinha sido barrado na sexta-feira passada pela vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, que havia rejeitado a admissão do chamado recurso extraordinário -- tipo de recurso que alega matéria constitucional e seria apreciado pelo STF.

    Foi a partir da posição do TRF-4 que o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu retirar da pauta da 2ª Turma um pedido liminar de liberdade do ex-presidente, que estava previsto para ser julgado nesta terça-feira.

    No recurso mais recente, a defesa de Lula argumenta que o petista se encontra indevidamente detido e também, por se tratar de pré-candidato à Presidência, tem sua liberdade tolhida, correndo sérios riscos de ter seus direitos políticos cerceados diante do processo eleitoral em curso.

    Em sua decisão, Fachin afirmou que o novo cenário , com a apresentação do chamado agravo pela decisão de Lula no TRF-4 para enviar o processo do tríplex ao STF, caracteriza uma hipótese de análise da liminar pelo plenário do Supremo.

    Diante do exposto, mantenho a decisão agravada (de rejeitar levar para a Segunda Turma) e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do plenário , disse ele, que destacou que a Procuradoria-Geral da República também pode opinar sobre o pedido de liminar antes do julgamento.

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