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    Governo dos EUA reafirma apoio a Brasil na OCDE depois de negociações em Genebra não avançar

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - Depois de os Estados Unidos não avançarem no apoio à entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), durante reunião do Conselho de Representantes esta semana, o governo norte-americano usou o Twitter nesta quarta-feira para reafirmar o apoio à entrada do país na organização.

    Em sua conta na rede social, a secretária de Estado adjunta para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Kimberly Breier, afirmou que os Estados Unidos 'apoiam o Brasil a iniciar o processo de adesão para se tornar membro pleno da OCDE (@OECD).'

    Breier lembrou a declaração conjunta assinada pelo presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, durante a visita a Washington, em março deste ano.

    'Conforme a declaração conjunta, acolhemos do Brasil reformas econômicas, melhores práticas e uma estrutura regulatória conforme os padrões da OCDE', escreveu a secretária.

    Bolsonaro retuitou o texto, que foi traduzido para o português pelo Twitter da embaixada norte-americana. Mais cedo, ao ser perguntado sobre o caso, o presidente preferiu não responder.

    Na visita aos Estados Unidos, o Brasil se comprometeu a abrir mão do Tratamento Especial e Diferenciado nas negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC), um status que dá mais vantagens, como maior prazo, na implementação de acordos comerciais. Em troca, receberia o apoio dos EUA para se tornar membro pleno da OCDE.

    Em sua fala à imprensa na Casa Branca, com Bolsonaro ao lado, Trump declarou que apoiava 'os esforços brasileiros' para iniciar o processo de se tornar membro pleno da OCDE.

    No entanto, na reunião do Conselho de Representantes da organização, ocorrida na terça-feira em Genebra, não avançou no tema. A expectativa era de que, na última reunião preparatória para a Conferência ministerial, que acontece em Paris no final deste mês, a discussão da adesão de novos países --não apenas o Brasil-- avançasse.

    A delegação norte-americana, no entanto, disse não ter instruções para seguir adiante nas negociações para ampliação.

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    Toffoli mantém decisão de Fux até plenário do STF decidir sobre entrevista de Lula

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou nesta segunda-feira o cumprimento da liminar dada pelo ministro Luiz Fux, proibindo uma entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao jornal Folha de S.Paulo, que por duas vezes foi autorizada pelo também ministro do Supremo Ricardo Lewandowski.

    Na decisão, tomada em resposta a manifestação do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, Toffoli determinou que fica valendo a decisão de Fux, e não a de Lewandowski, até que o plenário da corte se manifeste sobre o tema.

    'Diante da solicitação, a fim de dirimir a dúvida no cumprimento de determinação desta corte, cumpra-se, em toda a sua extensão, a decisão liminar proferida, em 28/9/18, pelo vice-presidente da corte, ministro Luiz Fux, no exercício da presidência, nos termos regimentais, até posterior deliberação do plenário', escreveu Toffoli na decisão.

    Mais cedo, Lewandowski ignorou decisão anterior de Fux e autorizou que Lula concedesse entrevista ao jornal.

    Em sua nova decisão, Lewandowski reafirmou sua posição tomada na sexta-feira e considerou que a decisão posterior de Fux --que havia proibido a entrevista de Lula na sexta-feira-- não tinha amparo. Segundo ele, o colega do STF não poderia ter decidido no pedido apresentado pelo Partido Novo, o qual não teria competência legal para apresentar esse tipo de pedido.

    'Bem examinados os autos, verifico que a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux nos autos da SL 1.178 não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal', disse Lewandowski.

    'É inevitável, portanto, a conclusão de que o Partido Novo não possui legitimidade ativa para a apresentação de Suspensão de Liminar, razão pela qual, como é curial, o feito deveria ter sido extinto no nascedouro', completou.

    Lula está preso desde abril cumprindo pena após condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP). Ele teve a candidatura presidencial barrada com base na Lei da Ficha.

    Lewandowski ainda disse que o fato de Toffoli não ter sido localizado quando do recurso apresentado pelo Novo 'não teria o condão, de imediato', de atrair a competência do vice-presidente.

    'Não há nos autos nenhuma determinação do presidente para que tal ocorresse, não se podendo admitir a hipótese de que funcionários do Supremo hajam transferido ao ministro Luiz Fux, à revelia daquele, competência especialíssima e indeclinável que lhe cabe por delegação direta do plenário', disse.

    (Reportagem adicional de Eduardo Simões)

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