PGR recorre contra liminar de Marco Aurélio que permite soltura de presos condenados em 2ª instância
Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - A Procuradoria-Geral da República recorreu nesta quarta-feira da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a prisão de condenados em segunda instância que tenham recursos a serem julgados em tribunais superiores.
A procuradora-geral Raquel Dodge pede que a liminar --que pode permitir a liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva-- seja suspensa até julgamento da mesma pelo plenário.
“A decisa?o proferida pelo ministro Marco Aure?lio nestes autos tera? o efeito de permitir a soltura, talvez irreversi?vel, de milhares de presos com condenac?a?o proferida por tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar podera? ensejar a soltura de 169 mil presos no pai?s. A afronta a? seguranc?a pu?blica e a ordem pu?blica sa?o evidentes', argumenta Dodge.
'Isto apesar de o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal ja? ter, por diversas vezes, afirmado a constitucionalidade da execuc?a?o proviso?ria da pena apo?s condenac?a?o em segunda insta?ncia. A liminar fere o princi?pio da colegialidade, a Constituic?a?o e deve ser prontamente cassada.”
O entendimento do STF, de acordo com uma fonte, é que, estando no plantão do judiciário, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, poderia rever a decisão se provocado.
Criminalistas ouvidos pela Reuters avaliaram que a decisão só poderia ser derrubada pelo plenário do STF, mesma interpretação de Marco Aurélio.