TCU avança com análise sobre leilão de capacidade; ministro faz alerta a 'geradoras de papel'

Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO, 15 Abr (Reuters) - O plenário do ​Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira aceitar uma representação do Ministério Público junto à Corte sobre possíveis irregularidades no leilão de contratação de capacidade para o setor elétrico, com questionamentos aos preços definidos para o certame e impactos na competitividade.

O processo passou ainda a incorporar uma proposta apresentada pelo ministro Bruno Dantas para aprofundar a análise sobre os vencedores do leilão, visando uma investigação das chamadas 'geradoras de papel'.

O relator do caso, Jorge Oliveira, considerou nesta quarta-feira a representação formulada pelo MP-TCU parcialmente procedente quanto ao mérito, e indeferiu uma medida cautelar que havia sido pedida para reavaliação técnica dos parâmetros do leilão.

Os questionamentos se concentram principalmente na elevação feita pelo governo ⁠nos preços-teto ⁠para os projetos disputarem contratos no leilão. O aumento ​ocorreu às ‌véspera do certame, depois de uma reação amplamente negativa, por parte de vários grandes investidores termelétricos, à divulgação inicial dos preços.

Segundo Oliveira, 'apesar da gravidade das questões apontadas', o cronograma oficial do certame prevê adjudicação e homologação dos vencedores em 21 de maio, prazo suficiente para que o TCU aprofunde seus estudos ⁠sem riscos de se antecipar com decisões que eventualmente prejudicariam o leilão, necessário para ​garantir a segurança energética do Brasil já a partir deste ano.

Durante sessão plenária, Oliveira disse que incluiria ​no processo uma orientação para que a área técnica do TCU ‌analise vínculos societários, capacidade ​econômico-financeira efetiva ⁠e antecedentes dos vencedores do leilão.

A proposta foi feita por Dantas, que fez nesta quarta-feira um 'alerta' sobre o que classificou de 'geradoras de papel', empresas que teriam se sagrado vencedoras de leilões de energia nos últimos anos sem ter ativos em ​operação, capital próprio compatível com investimentos assumidos e nem estrutura técnica mínima para executar os projetos.

'Nós tivemos alguns atores que voltam à cena agora neste leilão de reserva de capacidade, exatamente seguindo a mesma lógica (do leilão emergencial de 2021). São geradoras de papel que se especializaram em estruturar projetos e depois saírem no mercado para ​vender um contrato administrativo, ganhando um ágio e empurrando a conta para o consumidor', afirmou Dantas, sem citar nominalmente nenhuma empresa.

Uma representação formulada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado encaminhada ao TCU cita esse tema, ao questionar a participação do grupo EPP no certame de capacidade.

A EPP foi um dos maiores vencedores do leilão emergencial de energia realizado pelo governo brasileiro em 2021, em meio a uma grave crise hídrica. O grupo não entregou nenhuma de suas usinas contratadas à época.

Segundo a representação de Furtado, no leilão deste ano, a EPP e entidades a ​ela associadas venceram contratos sob múltiplas denominações. De acordo com ele, 'não há notícia de que o grupo tenha declarado ‌tais vínculos à EPE ou à CCEE, como ⁠exigem as normas de prevenção a práticas anticoncorrenciais em leilões de energia'.

'A vitória em licitações de escala bilionária por agentes desprovidos de capacidade real e com histórico documentado de inadimplência não está exercendo atividade econômica legítima ⁠no setor elétrico. Está, na melhor das hipóteses, operando um modelo ⁠de negócio fundado na revenda de contratos públicos', disse ⁠Bruno Dantas, nesta quarta-feira.

Procurada, ⁠a ​EPP (Evolution Power Partners) afirmou que está prestando todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público.

(Por Letícia Fucuchima; edição de Roberto Samora)