Texas pode proibir abortos de emergência apesar de orientação federal, decide tribunal

Por Brendan Pierson

(Reuters) - O governo dos Estados Unidos não pode requerer o cumprimento de orientações federais, no Texas, exigindo que médicos de pronto-socorro realizem abortos caso sejam necessários para estabilizar pacientes de emergência, decidiu um tribunal federal de apelações nesta terça-feira a favor do Estado em um processo que acusa o governo do presidente Joe Biden de ir além da sua competência.

A decisão de um painel unânime do Tribunal de Apelações do 5º Circuito foi tomada em meio a uma onda de processos sobre quando abortos podem ser realizados em Estados cujas proibições ao procedimento têm exceções por emergências médicas.

O Departamento de Justiça não comentou a decisão. O gabinete do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, e duas associações médicas anti-aborto que contestaram a orientação -- a Associação Americana de Obstetras e Ginecologistas Pró-Vida e as Associações Médicas e Odontológicas Cristãs -- não responderam a pedido de comentário em um primeiro momento.

O governo Biden emitiu orientações em julho de 2022 afirmando que a Lei de Trabalho e Tratamento Médico de Emergência (Emtala), lei federal que rege os prontos-socorros, pode exigir abortos se eles forem necessários para estabilizar uma paciente em emergência médica, mesmo em Estados onde são proibidos. A orientação foi emitida pouco depois da Suprema Corte dos EUA reverter a decisão Roe v. Wade, que desde 1973 garantia o direito ao aborto em âmbito nacional.

O Texas e as associações imediatamente processaram o governo, argumentando que a orientação interfere no direito do Estado de restringir o aborto. Um juíz de um tribunal inferior concordou, em agosto de 2022, concluindo que a Emtala não especificava o que um médico deveria fazer quando houvesse conflito entre a saúde da mãe e do feto e que a proibição ao aborto do Texas “preenche esse vácuo” ao incluir exceções restritas para salvar a vida da mãe ou proibir sérios danos corporais em alguns casos.

Ao deliberar pelo painel do 5º Circuito, o juíz Kurt Engelhardt escreveu que a Emtala também inclui uma exigência de dar à luz ao fato e que dependerá dos médicos equilibrar as necessidades da mãe e do feto, cumprindo as leis estaduais sobre aborto.

(Reportagem de Brendan Pierson em Nova York)