Tribunal de apelações dos EUA bloqueia lei de Minnesota contra fotos com nudez simulada por IA em processo da xAI

WASHINGTON, 2 Out (Reuters) - A xAI de Elon ​Musk conseguiu nesta sexta-feira que um tribunal federal de apelações dos EUA suspendesse a proibição do Estado de Minnesota — a primeira do país — relativa a imagens falsas de nudez geradas por IA, enquanto a empresa de tecnologia e mídias sociais dá andamento a uma ação judicial alegando que a lei é inconstitucional.

O Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuito com sede em St. Louis, em sua decisão, suspendeu a lei por ⁠enquanto, ⁠deferindo um pedido de liminar apresentado ​pela ‌xAI. No mês passado, um juiz de primeira instância havia rejeitado o pedido de Musk para uma ordem que suspendesse a lei.

A lei estadual contra a “nudificação”, que entrou em vigor em ⁠1º de agosto, proíbe operadores de sites, desenvolvedores de software ​e outros de permitir que usuários criem imagens realistas retratando uma ​parte íntima do corpo que não apareça ‌na foto original ​de ⁠um indivíduo identificável.

A xAI alega que a medida restringe a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA.

Minnesota e a xAI não responderam imediatamente ​aos pedidos de comentário.

O juiz federal Donovan Frank decidiu no mês passado que a xAI não havia demonstrado que sofreria dano irreparável ao contestar a lei e afirmou que a empresa havia esperado ​tempo demais para solicitar uma medida cautelar.

Em seu recurso, a xAI contestou a conclusão do juiz de que ela teria demorado a entrar com a ação. A empresa também afirmou que sua ferramenta Grok Imagine inclui “proteções rigorosas” contra a criação de imagens de nudez ou sexualizadas de pessoas reais.

A xAI começou a processar usuários que, segundo ela, estão contornando ​os bloqueadores tecnológicos do Grok para criar imagens de caráter sexual de ‌pessoas sem o consentimento delas.

O ⁠Estado de Minnesota havia instado o tribunal de apelação a não bloquear a lei. O Estado afirmou ter adotado a medida este ⁠ano para combater a disseminação do que ⁠chamou de “uma quantidade impressionante de material ⁠de abuso sexual ⁠infantil ​gerado por produtos de IA como o Grok Imagine”.

(Reportagem de Mike Scarcella; )