TSE tem placar de 3 a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro; julgamento continua na sexta-feira

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira, com placar de 3 a 1 contra Jair Bolsonaro, o julgamento da ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente por ter promovido, quando presidia o país em julho passado, uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar o sistema eletrônico de votação.

A análise do caso será retomada na sexta-feira com o voto da vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, que pode ser decisivo para formar maioria de 4 votos pela perda de direitos políticos do ex-presidente sob a acusação de ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Além de Cármen Lúcia, ainda faltam votar Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Último a votar na sessão desta quinta, o ministro André Ramos acompanhou o voto do relator da ação, Benedito Gonçalves, e do colega Floriano Marques, que foram favoráveis à condenação de Bolsonaro e pela absolvição do candidato a vice na chapa, o ex-ministro e general da reserva Walter Braga Netto.

Em seu voto, Ramos disse que Bolsonaro fez uma série de acusações com objetivo eleitoral claro. 'Não há como acolher a tese da defesa que o discurso tinha como objetivo o melhoramento do sistema eleitoral', afirmou.

Até o momento, com um voto longo, somente o ministro Raul Araújo votou para absolver Bolsonaro. Araújo disse que a chapa do ex-presidente já foi multada pelo TSE por causa da reunião com embaixadores em julho, destacando que não existe o 'requisito da gravidade' para uma atuação mais vigorosa da Justiça Eleitoral como seria o caso da ação movida pelo PDT para retirar direitos políticos do ex-presidente.

'A gravidade não foi tamanha a ponto de justificar a medida tamanha da inelegibilidade', afirmou.

Após esse voto, o ministro Floriano Marques acompanhou o relator e disse que as falas do então presidente no encontro tiveram claro objetivo eleitoral, não somente de questionar o sistema de votação, mas também de angariar proveito em detrimento do principal adversário, o petista Luiz Inácio Lula da Silva. Ele salientou que o encontro teve transmissão pela rede pública de televisão.

Para o ministro do TSE, o abuso de poder político está caracterizado pelo fato de o então presidente ter usado seu poder para agir de forma 'anormal, imoral e sobremaneira grave', ressaltando que o discurso na ocasião 'prima por agredir as instituições'.

Marques ainda citou o caso da cassação pelo TSE, em outubro de 2021, do deputado estadual paranaense Fernando Francischini, um aliado de Bolsonaro, por disseminar notícias falsas sobre a integridade das urnas eletrônicas.

'MINUTA DE GOLPE'

Os três ministros que votaram para condenar Bolsonaro admitiram a inclusão da chamada 'minuta do golpe' no processo, embora cada um tenha avaliado que a peça faça parte de todo um contexto, e não é o cerne da ação em julgamento.

A 'minuta do golpe', documento apócrifo encontrado em busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres em janeiro, foi incluída no processo pelo relator a pedido do PDT e posteriormente confirmada em decisão do plenário do TSE de fevereiro de 2023.

O documento tinha como objetivo estabelecer condições para a reversão da vitória eleitoral do agora presidente Lula ao instituir um Estado de Defesa na sede do TSE, indicativo de que poderia haver um golpe de Estado.

Em linha com o requerido pela defesa de Bolsonaro, o ministro Raul Araújo foi o único que votou para barrar o documento até o momento.

Durante a discussão desse ponto no julgamento, a ministra Cármen Lúcia chegou a pedir a palavra e disse que o voto do relator não se baseou na chamada minuta do golpe, no que foi chancelado pelo presidente do TSE e pelo próprio Benedito.

Pela manhã, antes do julgamento ser retomado, Bolsonaro voltou a dizer que considera o julgamento que enfrenta no TSE um processo político, no qual a esquerda estaria buscando disputar a eleição de 2026 'sem concorrente' para reeleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva 'por aclamação'.

'A esquerda quer permanecer em 2026 sem concorrente, WO aparentemente', disse Bolsonaro antes de o TSE iniciar o terceiro dia do julgamento, ao acrescentar que, 'sem concorrente à altura, seria eleger o Lula por aclamação'.

O ex-presidente destacou que quer disputar as eleições em 2026.

As declarações de Bolsonaro, que disse que não vai acompanhar a sessão desta quinta do julgamento, ocorreram pouco antes de ele embarcar de Brasília em um voo para o Rio de Janeiro.