Turma do STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por buscar interferência de Trump em processo do pai

Por Ricardo Brito e Luciana Magalhaes

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria, nesta sexta-feira, a favor de receber a denúncia criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu por coação no processo que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro à condenação por tentativa de golpe de Estado.

Votaram para acatar a denúncia da Procuradoria-Geral da República, e para que Eduardo Bolsonaro responda criminalmente ao processo, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Em seu voto, Moraes disse que há indícios suficientes para que o parlamentar responda a um processo no caso. O magistrado destacou a atuação dele nos Estados Unidos -- país onde está desde março -- para buscar impor sanções a autoridades brasileiras junto ao governo Donald Trump.

'A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator', afirmou Moraes.

Sem ter constituído advogado, o deputado tem sido defendido formalmente no caso pela Defensoria Pública.

Procurado pela Reuters, Eduardo Bolsonaro alegou que não poderia responder por coação no curso do processo porque não tem poderes legais para impor as medidas impostas pelo governo norte-americano, como a Lei Magnitsky, que estão fora da alçada da legislação brasileira.

'Eu absolutamente jamais falei que o meu trabalho de diplomacia legislativa nos Estados Unidos ou em qualquer lugar do mundo visava absolver o meu pai, Jair Bolsonaro. Isso porque eu não espero nenhuma justiça vinda do STF, que é um tribunal incompetente para julgar o meu pai', disse o deputado.

'A minha ideia sempre foi de levar consequências a todos aqueles que estavam atropelando a Constituição no Brasil, inclusive a Alexandre de Moraes', reforçou ele, em mensagem de áudio.

Recentemente, o Conselho de Ética da Câmara rejeitou um pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por esses fatos.

Bolsonaro pai chegou a ser indiciado pela Polícia Federal nesse caso, mas não foi denunciado pela PGR.