UE descarta obrigatoriedade de manter videogames jogáveis e busca código de conduta voluntário

BRUXELAS, 16 Jun (Reuters) - A ​Comissão Europeia afirmou nesta terça-feira que não pode exigir que os videogames continuem jogáveis após serem retirados de venda, mas trabalhará com a indústria e grupos de consumidores na elaboração de um código de conduta voluntário para gerenciar o “fim da vida útil” dos jogos.

A associação de consumidores francesa UFC-Que Choisir moveu uma ⁠ação ⁠contra a Ubisoft em ​março, ‌depois que a fabricante de videogames desativou os servidores de seu jogo de corrida online “The Crew”, tornando-o permanentemente indisponível para os compradores. ⁠O caso conta com o apoio da campanha “Stop ​Killing Games”, lançada após a polêmica.

A Ubisoft afirmou que ​os jogadores compraram acesso ‌limitado, e não ​a ⁠propriedade total. A UFC-Que Choisir alega que a empresa induziu os consumidores em erro quanto ao tempo em ​que o jogo permaneceria disponível e impôs cláusulas contratuais abusivas, privando os jogadores de seus direitos de propriedade.

A Comissão afirmou que as regras ​de direitos autorais e outras normas de propriedade intelectual a impedem de impor a obrigação de manter os jogos jogáveis. Acrescentou que trabalharia com organizações de consumidores e autoridades para aumentar a conscientização sobre os direitos existentes.

“A aplicação ativa desses direitos do consumidor já ​existentes também pode incentivar os fornecedores a oferecer ‌videogames com vida útil mais ⁠longa e a explorar soluções para atender às expectativas dos consumidores”, afirmou a Comissão em ⁠comunicado.

A UFC-Que Choisir e a Stop ⁠Killing Games não responderam ⁠imediatamente aos ⁠pedidos ​de comentário.

(Reportagem de Makini Brice e Foo Yun Chee)