Samarco e MP fecham acordo para indenizar moradores de Mariana por desastre

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça homologou na véspera um acordo fechado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) com a mineradora Samarco e suas sócias para o pagamento de indenizações aos atingidos da comarca de Mariana pelo rompimento de uma barragem da companhia em 2015, no município de Minas Gerais, informou a mineradora nesta quarta-feira.

De acordo com o MPMG, o acordo viabilizará o pagamento de indenizações aos familiares das 19 pessoas que morreram na tragédia, assim como para as pessoas que perderam suas casas e outras propriedades no pior desastre ambiental da história do país, que poluiu o rio Doce até o mar capixaba.

A Samarco, que tem como sócias as gigantes mineradoras Vale e BHP Billiton,, afirmou em nota que 'reforça o seu compromisso com as comunidades impactadas' e ressaltou que 'já foram gastos, até agosto de 2018, 4,4 bilhões de reais com as ações de reparação e compensação'.

'O acordo homologado nesta terça-feira é de suma importância para concluir o pagamento das indenizações aos moradores atingidos do município de Mariana', disse a Samarco.

Ainda não há uma estimativa de valores que deverão ser empenhados.

DIREITOS ASSEGURADOS

O promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, que lidera os trabalhos do Ministério Público, explicou por telefone à Reuters que os moradores atingidos dos distritos de Mariana escolheram a entidade Cáritas para realizar o cadastro e auxiliá-los nas negociações em busca de seu direitos.

Atualmente, explicou Meneghin, há um total de 3 mil pessoas de Mariana cadastradas, número que poderá ainda subir para até 4 mil ao longo do próximo ano. Os atingidos terão três anos a partir do acordo para negociar os valores que deverão ser recebidos ou entrar com nova ação na Justiça.

'Trouxe várias garantias muito melhores do que estava sendo proposto inicialmente pelas empresas. Em primeiro lugar eles assumiram formalmente a obrigação de indenizar', disse Meneghin.

Além disso, o acordo prevê que serão levadas em consideração as informações do cadastro junto à Cáritas.

Também ficou garantido que os atingidos terão direito a uma assessoria jurídica, que será exercida por advogados contratados pela Cáritas e pagos com recursos da Samarco. O acordo assegurou ainda que não haverá perda de direitos por prescrição, cujo prazo foi interrompido.

Meneghin frisou ainda que o acordo prevê que 250 milhões de reais já bloqueados da Samarco serão utilizados apenas para pagar indenizações. Segundo ele, nenhum atingido em Mariana foi indenizado até o momento. Parte deles, como os que perderam suas casas, está recebendo auxílios financeiros.

A Fundação Renova, instituição independente criada para reparar danos causados pelo rompimento da barragem, disse em nota que o acordo permite que cada um dos atingidos possa se reunir com a Renova para negociar a sua proposta de indenização individual.

HISTÓRICO

Um outro acordo, assinado em 25 de junho entre a Samarco, suas acionistas e as autoridades, que definiu regras de governança para a realização de reparações e compensações, em busca de ampliar a participação das comunidades nas discussões, extinguiu uma ação de 20 bilhões de reais movida contra as companhias.

Mas uma ação de 155 bilhões de reais, movida pelo Ministério Público Federal, permanece suspensa, aguardando que as partes entrem em um acordo mais amplo e detalhado sobre como as reparações deverão ser realizadas, em um prazo mais longo.

Em paralelo, a Samarco se movimenta para conseguir as licenças necessárias para retomar as atividades na mineradora. Em agosto, um representante da BHP disse ver pouca probabilidade de a mineradora retomar as operações no próximo ano, embora espere obter todas licenças exigidas.

(Reportagem de Marta Nogueira, no Rio de Janeiro; reportagem adicional de Marcelo Teixeira e Roberto Samora, em São Paulo)