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Alesp aprova projeto que proíbe venda de animais em pet shops e sites

Texto também cria cadastro para criadouros

Gabriella Paques

09/08/2023

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Antena 1 Notícias | Crédito da imagem: Antena 1

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que proíbe a venda de animais em pet shops e sites. O texto também cria o Ceca (Cadastro Estadual do Criador de Animal), que será exigido dos criadouros. A medida abrange o comércio de cachorros, gatos e pássaros domésticos.

Os animais não poderão ficar expostos em vitrines fechadas ou em condições exploratórias que causem desconforto e estresse, sob pena de crime de maus-tratos. Além disso, cães e gatos deverão ser entregues castrados, vacinados e microchipados, com um laudo veterinário.

A adoção continua permitida.

Para entrar em vigor, a lei depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Gabriella Paques

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