Aneel aplica multa de R$165,8 mi à Enel SP por apagão em novembro

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de 165,8 milhões de reais à Enel São Paulo pela atuação da distribuidora no apagão em novembro do ano passado que afetou milhões de consumidores da capital paulista e região metropolitana.

O auto de infração foi emitido pela superintendência de fiscalização técnica do regulador e se tornou público nesta sexta-feira.

Segundo a fiscalização realizada, houve demora da Enel para alocar equipes para atendimento à ocorrência. O documento aponta que, embora a tempestade tenha ocorrido em 3 de novembro, apenas a partir do dia 6 houve aumento significativo da quantidade de equipes em campo, tanto próprias quanto terceirizadas, 'acarretando assim em um período muito longo para atuação em contingência'.

A superintendência da Aneel apontou ainda que o restabelecimento completo de todas as unidades consumidoras afetadas ocorreu apenas no dia 10 de novembro, praticamente uma semana após a tempestade que levou ao apagão.

'Embora tenha ocorrido um evento climático severo..., faz parte da prestação adequada do serviço por parte da distribuidora a adoção de procedimentos de operação e manutenção que garantam o restabelecimento célere do sistema...', diz o documento.

O órgão observou também que, apesar de a Enel São Paulo estar com seus índices globais de qualidade dos serviços DEC (duração de interrupções) e FEC (frequência) dentro dos limites regulatórios, houve 'evidente piora' no atendimento a ocorrências emergenciais nos últimos anos.

A distribuidora paulista pode apresentar recurso da decisão, que deverá ser apreciado pela área técnica e posteriormente pela diretoria da Aneel.

Procurada, a Enel São Paulo disse que não iria comentar.

O apagão de novembro passado que deixou milhões de consumidores sem luz por vários dias ocorreu após forte tempestade em boa parte do Estado de São Paulo, com ventos que superaram 100 km/h e também atingiram áreas de concessão de distribuidoras da CPFL, Neoenergia e EDP.

A grande quantidade de árvores que caíram sobre os fios aéreos, exigindo reconstrução de partes da rede elétrica, foi apontada como a principal razão para a demora para restabelecimento dos serviços aos consumidores.

À Reuters, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse nesta sexta-feira que o regulador tem feito diversas reuniões junto a prefeituras e governos estaduais para elaborar melhores planos de contingência e ações imediatas para enfrentar os eventos climáticos extremos.

Sobre o caso da Enel São Paulo, ele avaliou que a Aneel deu uma resposta adequada e no tempo necessário para que não houvesse julgamentos precipitados.

'O tempo político é um, o tempo técnico é outro. Nós não podemos fazer julgamentos antecipados. Nós não podemos fazer julgamentos sem ouvir a parte envolvida', disse, lembrando que a Enel São Paulo já foi ouvida pela fiscalização antes da emissão da multa.

Feitosa lembrou ainda que os eventos climáticos extremos afetam outras áreas do setor elétrico, como a geração e transmissão, e que Aneel e governo já vinham trabalhando para mitigar impactos nesses segmentos.

'Nós tínhamos uma grande vulnerabilidade (na transmissão) que era relacionada às queimadas, em 2013, nós tivemos um grande blecaute que mostrou a necessidade de termos um acompanhamento mais forte quanto à manutenção das linhas... Hoje nós temos a menor quantidade de desligamentos do sistema de transmissão por queimadas na história, e elas continuam acontecendo'.

(Por Letícia Fucuchima)