Aneel nega perícia pedida por Enel SP e fala em 'desrespeito' da empresa à regulação

Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO, 24 Ago (Reuters) - A ​diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta segunda-feira uma perícia pedida pela distribuidora Enel São Paulo no processo de caducidade da concessão, julgando a medida como desnecessária e classificando o posicionamento da empresa como 'desrespeitoso' à regulação brasileira.

A italiana Enel havia solicitado uma perícia para sanar controvérsias com a área técnica da Aneel que apareceram no processo de caducidade, entendendo que a avaliação de um terceiro sobre dados metodológicos, estatísticos e outros seria 'indispensável' para garantir a imparcialidade de uma decisão do órgão.

Em seu voto, aprovado por unanimidade, a ⁠diretora relatora, ⁠Agnes da Costa, disse que a perícia ​só ‌seria necessária caso houvesse algum fato relevante que não estivesse suficientemente esclarecido no processo, que pode culminar na perda do contrato pela Enel São Paulo.

Costa afirmou ainda que a argumentação da Enel a favor da perícia traz 'conclusões preocupantes', pois denota ⁠ou um 'desconhecimento profundo' do funcionamento e competência legais da Aneel, ou desconsidera ​deliberadamente o modelo brasileiro de regulação do setor elétrico.

'O posicionamento da concessionária não ​só é desrespeitoso como também se defronta com o ‌arcabouço normativo do país', ​disse ⁠a diretora, acrescentando ainda que a postura adotada pela Enel sugere uma tentativa de retardar o fim do processo administrativo.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, também ressaltou a especialização técnica da ​agência reguladora e observou que, em uma eventual judicialização do caso, o juiz poderia solicitar a produção de prova pericial.

'A Aneel, no ano em que faz 30 anos, ter suas competências legais sendo questionadas, e um pouco além, questionar a isenção e ​a imparcialidade do regulador brasileiro... é, no mínimo, inadequado', afirmou Feitosa.

Procurada, a Enel afirmou que 'não questiona a independência, a competência ou as atribuições legais da Aneel'.

Segundo a empresa, seu pedido de perícia visa 'aprofundar a análise de aspectos técnicos complexos, como a excepcionalidade do evento climático de dezembro de 2025, seus efeitos sobre a infraestrutura elétrica e a aplicação de critérios ainda não regulamentados para eventos dessa natureza'.

O processo que trata da caducidade da concessão ​da Enel São Paulo entra agora na etapa final, após o regulador já ter negado ‌um recurso da empresa. A Enel tem ⁠dez dias para apresentar alegações finais, antes de o colegiado da Aneel decidir sobre a recomendação de caducidade ao Ministério de Minas e Energia.

A Enel buscou anteriormente afastar ⁠a avaliação da Aneel de que a concessionária apresentou ⁠falhas estruturais na prestação dos serviços aos ⁠consumidores e no ⁠restabelecimento ​da energia após eventos climáticos que deixaram milhões sem luz.

(Por Letícia Fucuchima; edição de Roberto Samora)