ANP aprova regras para acesso a terminais de GNL e outras infraestruturas de gás

RIO DE JANEIRO, 26 Jun (Reuters) - ​A agência reguladora ANP aprovou nesta sexta-feira norma que estabelece regras para o acesso negociado e não discriminatório de terceiros a infraestruturas essenciais do setor de gás natural, incluindo terminais de gás natural liquefeito (GNL), gasodutos de escoamento e unidades de processamento.

A medida regulamenta um artigo da Nova Lei do Gás, de 2021, e faz ⁠parte ⁠de iniciativas ao longo dos ​últimos ‌anos que visam a abertura do mercado de gás no Brasil, com menor concentração de agentes e a entrada de novos investidores.

Dentre os ⁠principais operadores de terminais de GNL no Brasil estão ​Petrobras, Eneva e GNA. A petroleira brasileira também ​detém infraestrutura de escoamento da ‌produção de gás, ​em parceria ⁠com empresas como Shell, Petrogal Brasil, da Galp, e Repsol Sinopec, além de ativos de processamento.

O novo marco ​busca ampliar a concorrência e a transparência no uso das infraestruturas consideradas essenciais, ao estabelecer critérios e obrigações para operadores e agentes interessados. O texto ​foi submetido a análise de impacto regulatório e passou por consulta e audiência públicas antes da aprovação, segundo a ANP.

Entre os principais pontos, a resolução prevê a chamada desverticalização, com a separação contábil das atividades de operação de terminais das demais atividades dos agentes regulados. Também ​estão previstas exigências adicionais para empresas verticalizadas, que atuam ‌em diferentes elos da ⁠cadeia de gás.

Segundo a agência, essa é a primeira resolução da ANP sobre o tema. Uma segunda ⁠norma ainda será publicada para disciplinar ⁠especificamente a solução de ⁠conflitos relacionados ⁠ao ​acesso às infraestruturas essenciais.

(Por Marta Nogueira; edição de Roberto Samora)