Apple é derrotada em ação contra regras da UE que limitam big techs

Por Foo Yun Chee

BRUXELAS, 8 ​Jul (Reuters) - A Apple perdeu nesta quarta-feira ação movida contra as regras históricas da União Europeia que designam suas lojas de aplicativos e o sistema operacional iOS como “gatekeepers”, sujeitos a obrigações destinadas a dar aos concorrentes mais espaço para competir.

A Lei dos Mercados Digitais da UE, que estabelece uma lista de o que ⁠fazer ⁠e o que não fazer ​para ‌as grandes empresas de tecnologia, com a ameaça de multas de até 10% do faturamento anual global de uma empresa, tem gerado contestação ⁠judicial por parte da Apple, da Meta e ​da ByteDance desde que entrou em vigor em maio ​de 2023.

A decisão da Corte ‌Geral, com ​sede em ⁠Luxemburgo, fortalecerá a posição dos órgãos antitruste da UE em sua tentativa de abrir espaço para os concorrentes ​e oferecer mais opções aos europeus.

“A Corte Geral rejeita as ações da Apple relativas à sua designação como ‘gatekeeper’ em relação à App Store e ​ao iOS”, afirmou o tribunal.

Ela também declarou que as ações da Apple sobre o serviço iMessage são inadmissíveis.

A Apple reiterou suas críticas à Lei dos Mercados Digitais (DMA).

“Acreditamos firmemente que o mandato da DMA vai além do que é lícito e proporcional, ameaçando minar décadas de ​proteções à privacidade e à segurança que construímos e ‌deixando nossos usuários vulneráveis ⁠a novos riscos”, disse um porta-voz da Apple.

“Continuaremos defendendo a inovação e a privacidade que nossos clientes ⁠europeus merecem.”

A Apple pode recorrer ⁠em questões jurídicas ao ⁠Tribunal de Justiça ⁠da ​União Europeia, a mais alta instância judicial da Europa.