Boluarte, do Peru, perdoa forças de segurança por abusos cometidos durante décadas de conflito interno

Por Marco Aquino

LIMA (Reuters) - A presidente do Peru, Dina Boluarte, assinou nesta quarta-feira uma lei que perdoa militares e policiais acusados de abusos contra os direitos humanos cometidos entre 1980 e 2000, durante uma dura luta contra rebeldes esquerdistas.

Aprovada pelo Congresso em julho, a lei foi promulgada apesar de uma solicitação da Corte Interamericana de Direitos Humanos pedindo ao governo peruano que vetasse o projeto de lei, de forma a garantir que 'as vítimas possam obter justiça'.

A Corte também solicitou aos tribunais que não aplicassem a lei.

'Com a promulgação dessa lei de perdão, o governo e o Congresso peruanos reconhecem o sacrifício dos membros das Forças Armadas, da polícia e dos grupos de autodefesa na luta contra o terrorismo', disse Boluarte em um discurso.

'Estamos devolvendo a eles a dignidade que nunca deveria ter sido questionada.'

De acordo com o coordenador nacional de direitos humanos, o indulto vai efetivamente suspender ou anular mais de 600 julgamentos pendentes e 156 sentenças contra autoridades de segurança por abusos cometidos durante confrontos com grupos insurgentes como o Sendero Luminoso.

O conflito resultou em um número estimado de 69.000 mortes e desaparecimentos.

Parlamentares do partido de direita Força Popular, que apoiou a medida, argumentaram que a lei era necessária para pôr fim a centenas de julgamentos parados há mais de duas décadas sem um veredicto.

O partido foi fundado pelo ex-presidente Alberto Fujimori, que morreu em setembro. Fujimori foi condenado a 25 anos de prisão por violações de direitos humanos cometidas durante sua presidência, antes de receber um perdão em 2023.

A lei surge em um momento em que Boluarte é investigada pela morte de manifestantes após assumir o cargo, no final de 2022. Seu índice de aprovação pública caiu para mínimos históricos.

(Reportagem de Marco Aquino)