Brasil precisa encontrar ponto de união e fundar pacto por reformas, defende presidente do STF

Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta terça-feira, em solenidade em comemoração aos 30 anos da Constituição, que o país precisa de um “ponto de união” após uma das mais polarizadas disputas eleitorais e defendeu a formação de um pacto para a promoção de reformas que considerou essenciais, como a da Previdência.

Em discurso durante a cerimônia, Toffoli afirmou que o Judiciário manterá o seu papel de “árbitro” de conflitos e na defesa da Carta Magna.

Citou o Artigo 3 da Constituição como um “verdadeiro mito fundante da nossa nação” ao estabelecer como objetivos a construção de uma sociedade justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, além de tratar da promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e outras formas de discriminação.

“Passadas as eleições, com a renovação democrática, a nação brasileira, a sociedade, suas instituições e os Poderes da República devem voltar a se unir para pensar no desenvolvimento do país”, discursou o presidente do STF.

“Agora, o Brasil precisa encontrar um ponto de união em meio às diferenças, como é próprio de um Estado Democrático de Direito.”

Toffoli reafirmou o comprometimento com a manutenção da Constituição. Admitiu, no entanto, a necessidade de atualização do texto, e aproveitou para sugerir um “grande pacto nacional para juntos trilharmos um caminho na busca por reformas fundamentais que precisamos enfrentar”, citando a reforma da Previdência, a tributária e fiscal e ainda a promoção da segurança pública.

Na mesma toada, o presidente Michel Temer apoiou a sugestão de união entre os Poderes, sugerindo encontro entre os chefes de cada um.

“Eu sei que o presidente Toffoli já conversou com o presidente (eleito) Jair Bolsonaro, já conversou conosco, já conversou com os membros do Congresso Nacional, para que permanentemente --mensalmente ou bimensalmente-- haja um encontro dos chefes dos Poderes para que possa direcionar o país num caminho que a constituinte de 1988 nos indicou”, disse Temer.

CUIDADOS PERMANENTES

Também presente na solenidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a Constituição inaugurou “o regime democrático que tem na defesa da dignidade e da liberdade humanas a centralidade de suas normas”.

Assim como os que a antecederam, a procuradora defendeu os princípios democráticos, proferindo um dos discursos mais enfáticos do evento ao afirmar que a Constituição é uma “marca” do “mundo civilizado” ao garantir liberdades essenciais à democracia: “de imprensa, de expressão, de opinião e crítica, de cátedra e reunião, também garante autonomia universitária, para que a inovação, o saber e o aprendizado desenvolvam-se sem amarras”.

“A democracia e o regime de leis exigem cuidados permanentes que nos torna cidadãos ativos e construtores da sociedade justa, livre e solidária que a Constituição garante. Os direitos individuais reclamam proteção diária. É preciso estar de prontidão para reconhecê-los, para invocá-los e identificar quando são afrontados. É uma atitude cívica e inteiramente constitucional compartilhar este conhecimento”, disse a procuradora.

“Nossa Constituição reconhece a pluralidade étnica, linguística, de crença e de opinião, a equidade no tratamento e o respeito às minorias. Garante liberdade de imprensa, para que a informação e a transparência saneem o conluio e revelem os males contra os indivíduos e o bem comum. Regulamenta a convivência das diferenças sob o signo da igualdade de direitos, de oportunidades, de concorrência, de respeito e de tratamento. Visionária, protegeu o ambiente para esta e as futuras gerações. Humanitária, protege minorias e os mais vulneráveis, para que não sejam alvos do injusto”, declarou.

Dodge afirmou ainda que o Ministério Público segue como “guardião” da Carta Magna e deve sua independência e garantias de atuação a ela.

(Edição de Eduardo Simões)