Cade aprova compra da Gaspetro pela Compass sem restrições

Por Rafaella Barros

(Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira, a compra de 51% da distribuidora de gás Gaspetro pela Compass, o que deve colaborar para o fortalecimento do grupo Cosan no setor, apesar de protestos de consumidores sobre a concentração de poucas empresas neste mercado.

Ainda assim, a transação da empresa do grupo Cosan, que envolveu fatia detida pela Petrobras, foi aprovada por quatro votos favoráveis e sem restrições, contra três favoráveis, mas com restrições.

Com a operação, a Compass passará a ter participação em 18 distribuidoras de gás natural, reforçando sua atuação no setor. Ela já detém a Comgás, em São Paulo, e a Sulgás, no Rio Grande do Sul. Os 49% restantes da Gaspetro pertencem à japonesa Mitsui.

Contudo, a Compass afirmou anteriormente que busca foco em seus negócios e assinou contratos com terceiros para a alienação da potencial participação a ser detida em 12 distribuidoras da Gaspetro. Todas no Norte e no Nordeste.

A venda dessas fatias nas distribuidoras despertou interesse de vários agentes do mercado, incluindo da própria Mitsui, que poderia exercer seu direito de preferência como sócia para tentar adquirir as participações da Compass.

Três fontes de empresas interessadas nas fatias que a Compass vai alienar disseram que a Mitsui já sinalizou que quer exercer o seu direito de preferência, o que poderia potencialmente atrapalhar os planos da companhia do grupo Cosan, que já encaminhou negociações com terceiros.

Segundo uma dessas fontes, que falaram na condição de anonimato, executivos da Mitsui até mesmo visitaram alguns dos ativos. A Cegás, do Ceará, e a Companhia Pernambucana de Gás divulgaram imagens das visitas, que ocorreram nos dias 13 e 14 deste mês, respectivamente.

QUEIXA DE CONCENTRAÇÃO

Apesar da anunciada alienação das fatias em parte das distribuidoras adquiridas, advogados de associações de consumidores e do setor de transportes de gás natural fazem duras críticas à operação, considerada por eles uma simples transferência do atual monopólio da Petrobras para a Compass na região centro-sul.

'A presença do grupo Cosan em todos os elos da cadeia do gás é absolutamente contrária a anos de estudos, de análises de órgãos públicos, da iniciativa privada e até mesmo do Cade', disse Fabio Francisco Beraldi, advogado representante da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro).

'Os projetos noticiados da Cosan são abrangentes no setor de produção, transporte, comercialização e de distribuição', acrescentou ele.

Já a Associação dos Grandes Consumidores Industriais (Abrace) disse que 'compartilha da visão de muitos no sentido de que a decisão do Cade... não contribui para um cenário ideal de competitividade no mercado de gás natural no Brasil'.

Para a associação, a decisão vai 'contra com a visão de um mercado nacional diverso, desverticalizado e competitivo que corresponda às diretrizes aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei do Gás'.

A Abrace citou ainda recentes movimentos no âmbito da reguladora ANP para flexibilizar sua competência de legislar sobre gasodutos de transporte, o que parece apontar 'um caminho inverso ao da livre concorrência'.

Em nota, a Compass afirmou que a aprovação pelo Cade é mais uma etapa relevante para o processo de aquisição, iniciado em 2020.

A empresa disse, ainda, que reafirma o seu compromisso com a abertura do mercado de gás brasileiro e que a operação, quando concluída, vai representar um importante vetor de desenvolvimento de infraestrutura.

A Compass preferiu não comentar imediatamente sobre os processos de alienação das fatias da Gaspetro.

O acordo entre Petrobras e Compass foi fechado em julho do ano passado, por cerca de 2 bilhões de reais.

O conglomerado Cosan já atua na produção de açúcar e etanol, além da distribuição de combustíveis, entre outros negócios.

(Por Rafaella Barros; com reportagem adicional de Letícia Fucuchima)