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    Câmara aprova texto-base de novo marco para ferrovias

    Placeholder - loading - Plenário da Câmara dos Deputados 01/02/2021 REUTERS/Adriano Machado
    Plenário da Câmara dos Deputados 01/02/2021 REUTERS/Adriano Machado

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    (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira o texto-base do projeto de lei que cria um novo marco legal para o setor de ferrovias e os parlamentares devem analisar nesta terça-feira destaques que visam alterar o texto que veio do Senado.

    Caso as tentativas de alteração no texto sejam rejeitadas, e como o texto-base aprovado não foi alterado em relação ao que veio do Senado, a medida irá à sanção presidencial.

    Segundo a Agência Câmara Notícia, o texto aprovado permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão.

    'A regulamentação da autorização na outorga de ferrovias trará ritos mais simplificados para investidores interessados em participar do esforço de ampliação e modernização da malha ferroviária' disse o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da proposta, segundo nota da Frente Parlamentar da Agropecuária.

    'Caso haja mais de uma interessada no trecho, a autorização para exploração de ferrovia pela empresa requerente ou vencedora do processo seletivo deverá ser formalizada em contrato com prazo determinado', acrescentou.

    Escrito por Reuters

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