CCJ do Senado aprova PEC que autoriza venda de plasma sanguíneo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a coleta e o processamento de plasma humano pela iniciativa privada. Atualmente, a comercialização do sangue e de seus derivados é proibida por lei.

O plasma é a parte líquida do sangue e é utilizado na fabricação dos medicamentos hemoderivados que, pelo texto, seriam destinados preferencialmente ao Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje em dia, o plasma é coletado através da doação de sangue e é administrado pela Hemobrás, estatal vinculada ao Ministério da Saúde.

A PEC segue agora para análise no plenário da Casa e, caso seja aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados.