STF adia decisão sobre julgamento de ministros Moraes e Mendonça após pedido de vista de Dino

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA, 15 Set (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira uma decisão final sobre ​juntar ou não as análises de um relatório da Polícia Federal que apontou supostas mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro da corte Alexandre de Moraes e de um pedido feito por Moraes que acusa o colega André Mendonça de abuso de autoridade e improbidade administrativa.

A sessão foi marcada por intensas trocas de acusações entre ministros e pouco avançou no mérito das suspeitas. O ministro Flávio Dino interrompeu o julgamento ao pedir vista por até 90 dias e criticou a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de pautar para esta terça apenas o pedido de Mendonça relacionado a Moraes.

Um desfecho do caso deve ficar para depois das eleições presidenciais, em meio a uma apertada disputa entre o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A crise no STF tem sido um dos principais temas da campanha eleitoral.

Na sessão desta terça, praticamente não se falou do mérito dos supostos vínculos entre Moraes e o banqueiro. O que se viu foi um arsenal de questionamentos de procedimentos de Moraes e ministros próximos ao magistrado e diversas trocas de acusações entre os ministros.

Quatro ministros votaram para que haja a votação separada dos dois casos -- Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia -- enquanto três para a ⁠análise conjunta -- Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano ⁠Zanin.

Dino, que indicou que votará pela análise conjunta durante as discussões, criticou duramente ​a condução do presidente ‌do STF, chegando a falar que a marcação da sessão desta terça foi 'desastrada'.

Diante da perspectiva de empate na votação com o futuro voto de Dino na retomada do caso, há dúvidas sobre como seria a definição. Segundo uma fonte do STF, a discussão poderá ser sobre a validade do regimento interno do Supremo, que poderia dar direito ao presidente de um 'segundo voto', chamado de voto de qualidade, ou se uma regra do Código de Processo Penal segundo o qual, na dúvida, vale a regra mais benéfica a quem seria acusado, isto é, poderia levar a uma ⁠apreciação conjunta.

Até o momento, Fachin manteve a sessão do plenário do STF da próxima quarta-feira, dia 23, em que iria analisar exclusivamente a acusação ​de Moraes que apontou indícios da prática de abuso de autoridade e crime de responsabilidade por Mendonça.

ACUSAÇÕES

Moraes acusou Mendonça de realizar uma investigação ilegal direcionada a ele, enquanto o ministro decano da ​corte, Gilmar Mendes, disse que ele estava atuando de forma político-eleitoral no caso Master.

'Quem chamou a Polícia Federal e ‌exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega ​em uma ⁠delação premiada? Vamos trazer aqui testemunhas que eu vou indicar', disparou Moraes, sentado ao lado de Mendonça, afirmando que o colega fez o pedido para que ele fosse investigado em uma reunião.

'É mentira! Isso é mentira!', respondeu Mendonça, ao que Moraes rebateu: 'Então vamos chamar a testemunha?', ao que Mendonça treplicou: 'Pode chamar quem quiser, vão mentir'.

Pouco depois do entrevero entre Moraes e Mendonça, o decano Gilmar Mendes apontou condução político-eleitoral de Mendonça na condução ​do caso, ao que Mendonça rebateu chamando o colega de 'leviano'.

'Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não está falando com qualquer um. Respeite o tribunal', disparou Mendonça. 'Quem não se dá ao respeito não merece respeito', respondeu Mendes.

Única mulher no STF, Cármen Lúcia falou somente quando se posicionou a favor da votação separada dos casos, disse que estava envergonhada com a crise no tribunal e pediu desculpas ao povo brasileiro que isso estivesse ocorrendo a menos de 20 dias das eleições, o que deveria ser o foco da população.

TOFFOLI E NUNES MARQUES

Mais cedo, Nunes Marques e Dias Toffoli anunciaram que não iriam votar no julgamento sobre a ​conduta de Moraes.

Os dois magistrados fizeram o anúncio logo após o presidente do STF ler seu relatório sobre o caso.

Nunes Marques alegou que ocupa atualmente a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que o caso pode ter impactos nas eleições deste ano, por isso decidiu declarar-se impedido. O ministro aproveitou para negar ter relações com Vorcaro e que seu filho tenha recebido remuneração do banqueiro, após divulgação de informações neste sentido pela imprensa. Ele retirou-se do plenário após sua manifestação.

'Eu nunca julguei nenhum processo em relação ao Master. Meu filho nunca prestou nenhum serviço remunerado ao banco', disse Nunes Marques, afirmando que seu sigilo bancário foi quebrado e nada foi provado. 'O TSE tem se mantido absolutamente equidistante da preferência partidária. Reputo que o TSE está indo muito bem. Não tenho dúvida de que... esse julgamento pode eventualmente impactar no cenário político-eleitoral', acrescentou.

Toffoli, por sua vez, disse que não votará no caso alegando 'suspeição por foro íntimo', mas disse que permanecerá no plenário e fará uso da palavra se julgar apropriado. Em fevereiro, o ministro ​deixou a relatoria do caso Master na corte após admitir ter tido uma participação societária em uma empresa que realizou uma negociação imobiliária com um cunhado de Vorcaro. Toffoli, no entanto, negou ter recebido valores do ‌presidente da instituição bancária.

'Eu declaro a minha suspeição para participar desse julgamento e não ⁠me retirarei, porque tenho direito de acompanhar a sessão e também, se necessário, fazer uso da palavra eu o farei', afirmou.

Mais cedo, em manifestação após pedido de informações de Fachin, Moraes negou qualquer irregularidade em relação ao Master, apontou motivação político-eleitoral no caso e acusou Mendonça de direcionar uma investigação ilegal contra ele. Acusou ainda o colega de produzir uma 'farsa'.

'Mesmo com todas as ilegalidades produzidas pelo ministro ⁠André Mendonça, o fato mais importante, entretanto, é que o relatório produzido não encontrou nenhuma prática de infração penal por parte do ministro ⁠Alexandre de Moraes', afirma a manifestação de Moraes.

O escritório de advocacia da esposa do ministro do ⁠STF firmou um contrato com o Master, o ⁠banco ​de Vorcaro, no valor de US$24 milhões. O relatório feito pela PF revelou que Moraes chegou a revisar detalhes do milionário contrato que sua mulher firmou com o banqueiro.

(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Pedro Fonseca)