Elon Musk perde processo para modificar ou encerrar acordo com SEC sobre tuítes

NOVA YORK (Reuters) - Um tribunal federal de apelações rejeitou nesta segunda-feira a oferta de Elon Musk de modificar ou encerrar seu contrato de 2018 com a SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos, que exige que ele obtenha a aprovação prévia de um advogado da Tesla para alguns de seus tuítes.

O Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos Estados Unidos em Manhattan rejeitou a alegação de Musk de que o órgão usou seu decreto de consentimento para conduzir investigações de má-fé e prejudicar sua liberdade de expressão, e que os métodos de execução do regulador tornaram substancialmente mais oneroso para ele cumprir a determinação.

Os advogados de Musk não responderam imediatamente a pedidos de comentários. A SEC não respondeu imediatamente a um pedido semelhante.

O decreto de consentimento de Musk resolveu um processo da SEC que o acusava de fraudar investidores com um tuíte de 7 de agosto de 2018 de que ele tinha 'financiamento garantido' para fechar o capital de sua empresa de carros elétricos.

Ele e a Tesla também pagaram 20 milhões de dólares cada em multas, e Musk desistiu de seu cargo de presidente da Tesla.

Ao tentar derrubar a ordem de pré-aprovação, os advogados de Musk chamaram a restrição de 'mordaça imposta pelo governo' que limitou seu discurso em uma ampla gama de tópicos.

No entanto, o tribunal de apelações disse que Musk poderia ter negociado um acordo que preservasse seu direito irrestrito de tuitar, mas optou por não fazê-lo e não tinha o direito de revisitar o assunto 'porque agora mudou de ideia'.

(Por Jonathan Stempel)