Em alegações finais à Aneel, Enel aponta falta de análise sobre alternativas à caducidade e pede anulação

Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO, 3 Set (Reuters) - A ​Enel voltou a pedir à agência reguladora Aneel a anulação do processo de caducidade de sua concessão de distribuição de energia elétrica em São Paulo, ressaltando que não foi feita uma análise estruturada sobre os impactos que a medida teria aos consumidores, segundo as alegações finais da empresa ao regulador na noite de quinta-feira.

No documento, apontado pela Aneel como última oportunidade de defesa antes de uma decisão sobre recomendar o término do contrato de concessão paulista, a Enel reitera argumentos já mobilizados anteriormente, como a alegação de que o processo ⁠padece ⁠de 'vícios' e 'controvérsias técnicas'.

A empresa italiana busca reverter ​a conclusão ‌da Aneel de que sua distribuidora paulista apresenta 'falhas estruturais' na prestação dos serviços. Segundo a Aneel, a concessionária apresentou desempenho insatisfatório e abaixo da média do setor durante eventos climáticos extremos em 2023, 2024 e 2025, quando milhões de ⁠consumidores na região metropolitana de São Paulo foram afetados por interrupções prolongadas ​de energia.

A Enel voltou a defender que sempre esteve em conformidade com os dois ​indicadores oficiais de qualidade dos serviços (DEC e FEC ‌globais) que poderiam fundamentar ​uma recomendação ⁠de caducidade.

Também argumentou que há 'pendência normativa' sobre a atuação das distribuidoras diante de eventos climáticos extremos, e que a Aneel está considerando apenas o evento de dezembro de 2025, que ​teria sido 'inédito e extraordinário em termos de severidade, abrangência e duração', desconsiderando uma melhora da performance da empresa desde 2023.

Ainda segundo a Enel, a Aneel precisa considerar as consequências 'práticas' da caducidade -- a penalidade mais severa que pode ser aplicada a uma concessionária -- para ​a continuidade dos serviços de distribuição de energia em São Paulo e para os consumidores.

'A substituição da atual concessionária é condicionada à realização de um novo processo licitatório e à posterior assunção por outro operador, envolvendo riscos e incertezas inerentes à transição, exigindo-se demonstração técnica de que tal medida resultará em benefícios superiores, concretos e mensuráveis para os consumidores – o que não foi demonstrado neste processo', diz o documento.

Nesta semana, a companhia também solicitou ​que a Aneel reconsidere a possibilidade de realização de uma perícia técnica independente, que foi ‌negada anteriormente em meio a duras críticas ⁠dos diretores, que viram no pedido um 'desrespeito' à especialização e papel do regulador.

A Aneel irá analisar as alegações finais da Enel antes de uma decisão final sobre enviar ⁠ao governo uma recomendação de encerramento do contrato da ⁠distribuidora paulista. A aplicação da medida cabe ⁠ao Ministério de ⁠Minas ​e Energia, que pode seguir ou não a sugestão da Aneel.

(Por Letícia FucuchimaEdição de Camila Moreira)