Em meio a caso Master, CPI do Crime Organizado rejeita relatório por indiciamento de PGR e 3 ministros do STF

BRASÍLIA, 14 Abr (Reuters) - Senadores da CPI do Crime Organizado ​rejeitaram nesta terça-feira o texto do relator do colegiado, Alessandro Vieira (MDB-SE), que havia proposto o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em meio a questionamentos de conduta a integrantes da cúpula do Judiciário no escândalo envolvendo o Banco Master.

A base governista atuou nos bastidores para trocar integrantes da comissão de inquérito para garantir a derrubada do relatório de Vieira, segundo uma fonte aliada admitiu à Reuters.

O relatório foi rejeitado pelo placar de 6 a 4.

A iniciativa da CPI contra os magistrados e o procurador-geral gerou durante o dia uma forte reação de ministros do Supremo, acusando a iniciativa de ter ⁠objetivo de colher ⁠dividendos eleitorais e com ameaças ao relator da ​comissão.

No relatório ‌da CPI, Vieira havia sugerido indiciamento de Toffoli, Moraes, Mendes e Gonet por crime de responsabilidade e condutas incompatíveis com o exercício de suas funções. Ele relatou situações de ação e mesmo omissão de cada um deles em relação ao caso Master, alegando que os próprios magistrados deveriam ter se declarado suspeitos ⁠de analisar o caso. Em relação a Gonet, o senador disse que ele não agiu ​por ter o monopólio para apurar a situação.

A CPI teve acesso a parte de informações do inquérito sobre ​o Master, que corre no Supremo sob relatoria do ministro ‌André Mendonça. O dono do ​Banco Master, ⁠Daniel Vorcaro, está preso há mais de um mês e já assinou um acordo de confidencialidade para dar início a tratativas de uma delação premiada, segundo fontes do STF e da Polícia Federal já relataram à Reuters.

Em duros discursos durante ​sessão da Segunda Turma do Supremo, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli afirmaram que não haveria base legal para o Senado sugerir esse tipo de indiciamento e que a conduta poderia ser configurada como abuso de autoridade, inclusive passível de punição com a inelegibilidade dos senadores.

'O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar ​o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos', disse Mendes.

'Não posso deixar de dizer das oportunas palavras em relação a essa situação de excrescência de um relatório completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual, e com um único e nítido sentido de obter votos. Isso é abuso de poder, pode levar à inelegibilidade”, criticou Toffoli.

Procurado, Gonet não se manifestou. A associação dos procuradores da República saiu em defesa da atuação do chefe ​do MP Federal.

Já à noite, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, divulgou uma nota para repudiar 'de forma enfática a indevida ‌inclusão e o alegado envolvimento' dos ministros citados ⁠no relatório. Na nota, ele também reconheceu a importância das comissões parlamentares de inquérito, mas ressaltou que elas não devem desviar seu foco do objetivo para o qual foram criadas.

'Desvios de finalidade temática dessas comissões, todavia, ⁠enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão', ⁠afirma o presidente do STF.

Ele ainda destacou que 'ninguém está ⁠acima da lei'.

'A independência do ⁠Poder ​Legislativo deve ser preservada na apuração de fatos, sempre com responsabilidade e pertinência', acrescentou.

(Reportagem de Ricardo BritoEdição de Alexandre Caverni)