Enel SP entra na Justiça contra Aneel para suspender processo que pode levar à caducidade

Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO, 18 Mar (Reuters) - A ​distribuidora Enel São Paulo entrou com processo na Justiça para tentar suspender o processo em tramitação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode levar à caducidade de seu contrato de concessão.

No processo protocolado na noite de terça-feira, visto pela Reuters, a distribuidora pede que seja declarado nulo o voto proferido pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, favorável à caducidade contratual e intervenção na distribuidora, 'por violação ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla ⁠defesa ⁠e à vedação à decisão-surpresa'.

A empresa ​também ‌pede que a Aneel se abstenha de submeter à deliberação dos diretores o processo em andamento 'até o julgamento final deste mandado de segurança'.

A Aneel previa retomar na próxima terça-feira a análise do ⁠termo de intimação à Enel São Paulo por falhas recorrentes na ​prestação do fornecimento de energia aos consumidores. A expectativa é de ​que houvesse uma decisão final do órgão ‌regulador sobre recomendar ​ou não ⁠a caducidade contratual ao Ministério de Minas e Energia.

Em evento em São Paulo na manhã desta quarta-feira, o diretor-geral da Aneel disse que 'causa muita surpresa ​que a empresa esteja tentando interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas'.

'O Poder Judiciário, sim, é um caminho para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos. Mas impedir que o regulador faça ​o seu trabalho, nós estaremos já em uma etapa muito danosa para o processo regulatório do nosso país', disse ele a jornalistas.

Feitosa afirmou ainda que a agência reguladora está em contato com o Judiciário para que possa manter sua deliberação sobre o tema na próxima semana e que, caso o mandado pedido pela Enel seja deferido, irá recorrer.

Ele ressaltou ainda que ​a palavra final sobre eventual perda de contrato da distribuidora de energia ‌não é da Aneel, mas da ⁠União, como titular dos serviços.

Já a Enel disse em nota que 'reafirma sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro'.

'A ⁠companhia reitera a necessidade de que qualquer ⁠deliberação seja analisada de forma isenta ⁠e técnica, de ⁠acordo ​com a legalidade e com os fatos comprovados no processo', acrescentou.

(Por Letícia Fucuchima)