Eneva pode acionar Justiça contra 'exagero' sobre acesso a terminais de GNL, diz CEO

Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO, 20 Ago (Reuters) - ​A Eneva pode acionar a Justiça contra uma proposta da agência reguladora ANP sobre acesso de terceiros a terminais de gás natural liquefeito (GNL), que a companhia considera um 'exagero ou preciosidade regulatória', disse nesta quinta-feira o CEO, Lino Cançado.

'Voltar atrás ou não na regulamentação, acho que a ANP pode estar no direito dela, agora nós vamos buscar o nosso direito também... se a gente achar que isso não está de acordo com a lei, ⁠vai ⁠caber à companhia questionar essa decisão ​da Justiça', ‌disse o executivo, em evento do MegaWhat.

Cançado acrescentou que não há ainda decisão tomada sobre judicializar o tema, e que também não foi apresentado recurso à ANP para reverter a regulamentação.

A diretoria ⁠da ANP aprovou no fim de junho uma regulamentação que ​prevê acesso 'não discriminatório e negociado' de terceiros a infraestruturas de gás, ​incluindo terminais de GNL, gasodutos e outras ‌instalações.

Pelas novas regras, ​os donos ⁠de terminais de GNL, como a Eneva, teriam que aceitar uma mediação e arbitragem da ANP em negociações privadas com interessados em acessar esses terminais. 'Se ​você quer acessar meu terminal, nós vamos negociar, se nós não chegarmos a um acordo, resumidamente, ela (ANP) entraria como árbitro desse acordo, e ela arbitraria o acordo baseado em parâmetros dela', explicou.

Na visão do executivo, ​isso representa a regulação de um 'não problema', uma vez que o mercado de gás se 'autorregula', com os proprietários desses terminais já ofertando a terceiros a capacidade disponível de suas instalações.

'Acho que você tem que regular quando tem como monopólio natural... São pelo menos 9 a 10 terminais (no Brasil), de pelo menos cinco agentes diferentes. E todos eles ofertam exatamente a ​capacidade do terminal nas condições do preço que acham que têm que ofertar. ‌Se alguém ofertar por menos, ⁠ele perde o negócio e fica para outro.'

Além da Eneva, também são donas de terminais de GNL a Petrobras, a Edge (da Compass, do ⁠grupo Cosan), a New Fortress Energy e GNA. ⁠A Âmbar, do grupo J&F, ⁠também atua no ⁠segmento, ​tendo arrendado um terminal.

(Por Letícia Fucuchima; edição de Roberto Samora e Marta Nogueira)